O Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quinta-feira (3), a medida provisória (MPV 994/2020) que viabiliza recursos para a produção da vacina contra a covid-19.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou, em publicação no Twitter, que deverá assinar ainda nesta quinta a promulgação para que seja logo encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Saúde foi destinado especificamente para a vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, a ser produzida no Brasil ainda em 2020. Um acordo com a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) permite a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da substância, e a meta inicial é garantir 100 milhões de doses para o Brasil.
À época da publicação da medida provisória, em 6 de agosto, o então ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que essa era a vacina que estava em estágio mais avançado de desenvolvimento, mas disse que o ministério acompanha pesquisas para desenvolvimento de outros imunobiológicos e pode firmar outras parcerias para garantir a proteção dos brasileiros.
Em seu relatório, o senador Carlos Viana (PSD-MG), citando obstáculos constitucionais e regimentais, decidiu não acolher as três emendas recebidas, que modificavam a destinação de recursos da MP para contemplar programas de combate à pandemia no estado de São Paulo e para o convênio entre o Instituto Butantan e a Fiocruz. No entanto, apesar de manifestarem apoio à MP, os senadores criticaram a limitação do texto a uma vacina específica e a uma suposta discriminação do governo federal contra o produto do laboratório chinês Sinovac desenvolvido em parceria com o Instituto Butantan.
Primeiro a discutir a matéria, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou uma resposta contundente do Senado à discriminação ao Butantan, tido como “referência internacional”, e declarou-se preocupado com a demora na análise da medida provisória. Também o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que o governo precisa buscar alternativas de vacinas, mas “chega a soar irresponsável” a previsão de um cronograma de vacinação que só começará em março de 2021. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) condenou a “politização” da vida das pessoas, classificando como “xenófobos e cruéis” os argumentos do governo contra a vacina chinesa. Por sua vez, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o crédito deveria servir para comprar quaisquer vacinas que puderem ser entregues.
Falando pela liderança do Cidadania, o senador Alessandro Vieira (SE) estima que a demora na vacinação no Brasil causará potencialmente quase 60 mil mortes a mais, e ainda criticou a redução do Senado a uma função “carimbadora” de MPs perto do fim da validade. O senador Esperidião Amin (PP-SC) propôs sessão temática para desfazer dúvidas sobre a política de vacinação do governo federal. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) acusou o presidente Jair Bolsonaro de continuar negando a gravidade da doença, e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sugeriu uma reunião colegiada do Congresso para ouvir as autoridades de saúde.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu apoio à MP, mas disse estar decepcionada com posição do Ministério da Saúde, e pediu posição firme do Senado para aprovação de todas as vacinas eficientes no menor tempo possível. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) entendeu que a MP é necessária, mas insuficiente, lembrando que Reino Unido, Alemanha, Rússia e China já estão vacinando.
Em resposta, Carlos Viana reiterou o argumento de que o Instituto Butantan não pode ser contemplado pela MP. Ele lembrou as ações do governo para admissão de outras vacinas.
— Não é uma questão política. As iniciativas são bem-vindas. O governo, através da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], já criou um grupo especial para analisar todas as vacinas.
Agência Senado