O Tribunal Especial Misto que julga o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel deferiu a produção de provas testemunhais e documentais suplementares, tanto da defesa quanto da acusação, nesta sexta-feira (04/12). As provas periciais contábil e de engenharia, solicitadas pela defesa, foram indeferidas. No dia 17/12, às 09h, haverá nova sessão do tribunal, para colher o depoimento das testemunhas.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do Tribunal Misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, considerou que não havia necessidade de provas periciais. “Precisamos dar uma resposta em tempo razoável para a sociedade, para o Poder Executivo, e para o estado do Rio de Janeiro. Não devemos procrastinar”, afirmou. O desembargador informou que pretende ouvir todas as 27 testemunhas no dia 17/12. As oitivas das testemunhas presas serão por videoconferência. A respeito das testemunhas em prisão domiciliar, o colegiado ainda decidirá se serão presenciais ou remotas.
Os integrantes do tribunal foram unânimes em relação ao deferimento das provas testemunhais e documentais suplementares. A respeito da prova pericial contábil, requerida pela defesa com o objetivo de apurar eventual irregularidade nos pagamentos feitos à Unir Saúde, foram seis votos contrários e quatro favoráveis. Somente a deputada Dani Monteiro (PSOL) votou favoravelmente à prova pericial de engenharia, requerida pela defesa para comprovar que não houve superfaturamento na contratação da IABAS. Os outros nove integrantes foram contrários.
Relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT) comentou sobre o pedido da defesa sobre provas periciais: “Com os hospitais de campanha já desmontados não é possível fazer uma perícia de engenharia”. Ele também avaliou a votação e falou sobre a escuta das testemunhas: “Foi satisfatório. Apesar do indeferimento das provas periciais, estão garantidos os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Agora temos que tirar o máximo proveito das oitivas, confrontando depoimentos com documentos e delações”.
Testemunhas
Acusação e defesa já haviam solicitado, ao todo, a oitiva de 17 testemunhas. Além de Witzel, réu e testemunha, estão entre os listados o presidente do Partido Social Cristão (PSC), Pastor Everaldo; o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, o empresário Mário Peixoto, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sócio oculto das organizações investigadas e Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde.
Waldeck Carneiro solicitou o acréscimo de oitivas de oito testemunhas. Foram solicitados o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier; o ex-subsecretário de Estado de Comunicação Social, Mário Marques Neto e Edson da Silva Torres, do PSC. Da Secretaria Estadual de Saúde foram solicitados Gustavo Borges da Silva, ex-superintendente de Logística, Suprimento e Patrimônio; Carlos Frederico Verçosa Duboc, ex-superintendente de Orçamento e Finanças; Maria Ozana Gomes, ex-superintendente de Compras e Licitações e Mariana Tomasi Scardua, ex-subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde. Além destes, Bruno José da Costa Ribeiro, quinto maior doador da campanha de Witzel ao Governo do estado e diretor da Unir Saúde, também foi solicitado. O deputado Alexandre Freitas (Novo) solicitou a inclusão de Helena Witzel, esposa do governador afastado, e de Alessandro de Araújo Duarte, que contratou o escritório de advocacia de Helena Witzel, supostamente como operador financeiro do empresário Mário Peixoto, no rol de testemunhas.
Próximos passos do processo
Segundo o presidente do TJ-RJ, a expectativa é que em Janeiro de 2021 já haja uma decisão final sobre a absolvição ou condenação de Wilson Witzel. Ele pretende ouvir todas as 27 testemunhas no dia 17/12 e, caso seja necessário, marcará outra sessão para dar continuidade às oitivas. Após o depoimento das testemunhas, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento. Caso haja a condenação de Witzel, o tribunal decidirá também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por até cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.
Como votaram os integrantes do tribunal
Waldeck Carneiro, relator, foi o primeiro integrante a votar. Waldeck votou favoravelmente a todas as provas testemunhais e documentais suplementares. O parlamentar votou contra a produção de provas periciais requeridas pela defesa.
O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho acompanhou integralmente o voto do relator. Assim também votaram os deputados Carlos Macedo (REP), Alexandre Freitas, Chico Machado (PSD) e o desembargador Fernando Foch.
A desembargadora Teresa Castro Neves acompanhou parcialmente o voto do relator, acolhendo todas as provas testemunhais e documentais suplementares e deferindo somente a prova pericial contábil. As desembargadoras Inês da Trindade Chaves de Melo e Maria da Glória Bandeira de Mello acompanharam integralmente este voto.
A deputada Dani Monteiro votou pelo deferimento de todas as provas, tanto da defesa quanto da acusação