Na sessão plenária desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 1.052-A/2018, dos vereadores Marcelino D’Almeida (PP) e Luciana Novaes (PT), que obriga motoristas, motociclistas e ciclistas, residentes ou não na cidade do Rio de Janeiro, a socorrerem animais atropelados nas vias públicas, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
O projeto prevê que o Poder Executivo estabeleça sanção pecuniária ao cidadão que for flagrado ou denunciado por atropelar e não prestar socorro ao animal, devendo o valor arrecadado ser repassado às instituições protetoras de animais.
Também em 2ª discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.484/2019, dos vereadores Thiago K. Ribeiro (DEM), Leonel Brizola (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PODE), Cesar Maia (DEM), Marcello Siciliano (PP), Átila A. Nunes (DEM), Jones Moura (PSD) e Teresa Bergher (Cidadania), que obriga o poder Executivo a desenvolver Centros de Apoio para a Reciclagem (CAR) nas comunidades de baixa renda.
Segundo a medida, caberá à Prefeitura realizar o licenciamento urbanístico e ambiental da área destinada à construção dos centros, que poderão contar com estímulo de parcerias público-privada para a construção, manutenção e operação. Ambos os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal do Rio de Janeiro é na terça-feira (15), às 14h. Acompanhe pelo canal da Rio TV Câmara no Youtube (youtube.com/user/tvcamarario), pelo Twitter (https://twitter.com/camarario), no sinal aberto da TV digital (10.3) e no portal (www.camara.rj.gov.br)