O Projeto de Lei facilitou a compra de vacinas com autorização para uso em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por estados, municípios e por empresas.
O projeto também autorizou o governo federal, estados e municípios a assumirem riscos de indenização de cidadãos em caso de efeitos adversos das vacinas, uma das exigências impostas pela Pfizer e que vinha sendo objeto de resistência por parte do Ministério da Saúde.
A declaração do MS foi dada pelo titular da pasta, Eduardo Pazuello, em reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Pazuello acrescentou que serão disponibilizadas em março mais 4 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford já produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado.
Novos lotes
Ao longo de março, segundo o Ministério da Saúde, devem chegar novos lotes de vacinas. Além de remessas do Butantan, mais doses da AstraZeneca/Oxford, já produzidas no Brasil pela Fiocruz (3,8 milhões). [LINK ]
Do mesmo laboratório, o Brasil também deve receber ao longo do mês mais 2 milhões de doses importadas da Índia e outras por meio do consórcio Covax Facility.
A pasta informou que assinou o contrato com o laboratório Precisa Medicamentos/Bharat Biotech, responsável pela vacina indiana Covaxin. Das 20 milhões de doses acordadas, 8 milhões já devem estar disponíveis para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) ainda este mês.