RAY CUNHA, DE BRASÍLIA – A jurista, professora, doutora em Direito Penal, advogada e deputada Janaina Paschoal (PSL/SP) refere-se a “algo maior” o motivo pelo qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu livrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de condenação transitada e julgada em segunda instância, o que ele poderia ter feito há cinco anos, mas só agora o fez. Na prática, todo o trabalho da Operação Lava Jato foi mandado para o espaço por Fachin.
Em entrevista terça-feira 9 ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, Janaina disse que a razão pela qual o ministro livrou Lula é algo que Fachin não gostaria que viesse a público: “Não acho que a decisão tenha sido de natureza política, que o intuito era salvar a Lava Jato, blindar Sergio Moro ou de simpatia com o ex-presidente. Ele teve tantas outras oportunidades e não o fez. É uma decisão tão estranha que, para mim, tem algo maior que ele não gostaria que viesse a público”.
Ao lembrar dos áudios divulgados pelo The Intercept Brasil, episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, a deputada acha que exista material comprometedor que não veio a público: “Nós tivemos acesso a um número muito pequeno de conversas. Apareceu tantas outras e a notícia que se tem é que a quantidade vai muito além do divulgado. Não é medo de que tudo o que tem lá venha à tona? Não consigo acreditar que um ministro se exponha dessa forma. Não acredito que o ministro correria todo esse risco para salvar Sergio Moro. Para mim, tem algo nos diálogos que não se quer que venha a público. Só isso faz sentido”.
A jurista questionou também se Fachin tomou a absurda decisão sem consultar seus colegas de toga: “Não acredito que o ministro toma uma decisão dessa natureza sem consultar os demais. Só vejo como lógico que tem algo ali que não querem que a gente conheça”.
Para Janaina, a decisão de Fachin é, simplesmente, errada: “Qualquer pessoa que conhece a área penal sabe que embargos de declaração não têm efeitos infringentes. Isso significa que esse recurso decidido ontem não tem poder de modificar decisão de mérito. O papel dos embargos de declaração é esclarecer dúvidas, corrigir omissão, contradição, ambiguidade. A lei é clara nesse sentido”.
A jurista explicou que Edson Fachin não apenas mudou uma decisão ou mérito, mas anulou quatro processos inteiros, que já haviam, inclusive, transitado no Supremo: “É como se fosse uma confissão da incapacidade do ministro e do próprio Supremo. Isso é muito grave, não é só um retrocesso. Coloca em xeque a capacidade do STF e tira qualquer segurança jurídica do país. O impacto internacional é terrível”.
A Operação Lava Jato foi a mais ampla investigação criminal já realizada no país, pela Polícia Federal, ao apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou 8 trilhões de reais em propina, crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, organização criminosa, obstrução da Justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. Começou em 17 de março de 2014, comandada pelo então juiz Sergio Moro, e condenou e prendeu mais de cem pessoas, até 1 de fevereiro deste ano.
As investigações e delações premiadas apontaram o envolvimento em corrupção de membros administrativos da Petrobras, presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, governadores de estado e empresários de grandes empresas brasileiras. Muito aristocrata foi preso. Em abril de 2018, foi a vez do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 10 de dezembro de 2010, a Polícia Federal investigou repasses suspeitos de mais de 132 milhões de reais realizados pelo grupo Oi/Telemar para empresas do grupo Gamecorp/Gol, controlado por Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, e, em 26 de dezembro, a PF indicia Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo recebimento de 4 milhões de reais da Odebrecht ao Instituto Lula.
Em janeiro de 2016, o Ministério Público de São Paulo denunciou Lula pelo crime de lavagem de dinheiro. A construtora OAS, investigada na Operação Lava Jato, teria reservado para a família do petista um apartamento triplex no Guarujá e pagado 777 mil reais por uma reforma no imóvel.
Em fevereiro do mesmo ano, Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal a investigar o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, usado por Lula e família, e que teria sido reformado por 500 mil reais pela OAS e pela Odebrecht como compensação por contratos com o governo.
O relator das ações da Lava Jato no Supremo era o ministro Teori Zavascki, desde o início da operação, em 2014, até morrer em acidente aéreo, em 2 de fevereiro de 2017, quando foi substituído por Edson Fachin.
Em 5 de abril de 2018, o então juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de Lula, condenado a 12 anos e um mês de cadeia. Lula fugiu durante dois dias, mas acabou se entregando e preso, por apenas 580 dias, pois foi solto em 8 de novembro de 2019, pelo Supremo, que considerou prisão em segunda instância inconstitucional, e deixando o país de queixo caído.
Deblaterou o ex-presidiário: “Eu quero dizer para vocês que, se pegar o Dallagnol, se pegar o Moro, se pegar alguns delegados que fizeram inquérito, enfiar um dentro do outro e bater no liquidificador, o que sobrar não é 10% da honestidade que eu represento nesse país”.
Em 8 de março de 2021, Fachin anulou todas as condenações contra Lula em relação à Lava Jato, feitas pela Justiça Federal do Paraná, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Os processos judiciais contra Lula foram encaminhados para Justiça Federal do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, onde deverão prescrever.
E Edson Fachin? O advogado e professor gaúcho foi posto no Supremo, em 16 de junho de 2015, por Dilma Rousseff, impichada. O atual relator da Operação Lava Jato no Supremo trabalhou como advogado de 1980 a 2015. Em 2003, assinou um manifesto, juntamente com o então deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh e o jurista Fábio Konder Comparato, pela desapropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade.
Indicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), integrou a Comissão da Verdade do Paraná. Em 2010, assinou um manifesto em defesa do direito do então presidente Lula de opinar sobre as eleições e, em 29 de outubro do mesmo ano, participou de um vídeo de campanha lendo um manifesto com declaração de apoio a Dilma Rousseff, candidata do PT à presidência da República.
Sergio Moro, de herói virou bandido e, se Lula foi liberado, todo mundo que está no mesmo barco já começou a rir para as paredes. Agora, Lula poderá até se candidatar novamente a presidente da República e fundar a democracia com que ele tanto sonha: a Venezuela cubana. Fica a pergunta: por que Edson Fachin fez uma… cometeu algo tão absurdo?