O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) propôs o projeto de Lei nº 13.979 com o objetivo alterar a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os Hospitais das Forças Armadas prestem assistência médico-hospitalar, sob a forma ambulatorial ou hospitalar, para pacientes civis vítimas da pandemia causada pelo Covid-19.
Na justificativa do projeto, o deputado se vale de notícias sobre hospitais militares do estado do Amazonas que estavam “com mais da metade dos leitos para a covid-19 vagos, à espera de eventuais adoecimentos de militares ou familiares”. Segundo eles, “84 dos 116 leitos (ou 72,4% do total) destinados para pacientes de covid-19 estavam livres nos hospitais militares.
“Assim, diante dessa grave crise causada pela pandemia, espera-se nada menos que a cooperação dos militares no enfrentamento da Covid-19. E essa cooperação pode e deve ser com o que há de mais urgente no momento, a disponibilização dos leitos vagos nos hospitais militares para a população em geral. Neste momento excepcional que estamos vivendo, é competência desses hospitais prestar assistência médico-hospitalar cooperando com as autoridades civis no que diz respeito à saúde pública”, reforça o parlamentar.
Nesse sentido, a proposta visa à adoção de medida tão urgente quanto necessária, que é possibilitar a ampliação da oferta de leitos para a população em geral. Com isso, a ideia é aproveitar a estrutura já existente dos hospitais das Forças Armadas para o enfrentamento da pandemia, disponibilizando seus leitos desocupados e seus profissionais qualificados, quando os hospitais civis já estiveram com a lotação esgotada.