A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou três policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) pelo assassinato do adolescente João Pedro Matos Pinto, aos 14 anos, em maio do ano passado, em São Gonçalo, na região metropolitana.
Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira devem responder por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. Enquanto Fernando de Brito Meister deve responder por tentativa de homicídio culposa, porque foi descartada a possibilidade de o agente ter atingido João Pedro.
Os três policiais alegaram que perseguiam traficantes quando entraram na casa onde João Pedro e amigos estavam. A investigação não conseguiu comprovar que houve tiroteio na casa.
João Pedro morreu no dia 18 de maio de 2020, quando estava na casa dos tios com outras cinco crianças. Após a invasão da polícia, o local reuniu 72 marcas de tiros.
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No último mês, quando a morte do menino completou um ano e diversas manifestações foram organizadas na capital e na região metropolitana. Os protestos pediram respostas pelo crime. Na ocasião, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) declarou que as investigações estavam estagnadas em um “limbo jurídico”. A denúncia aos agentes do Core acontece quase um mês depois dos protestos.
Proibição das operações
A morte de João Pedro causou comoção nacional e foi base para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que as polícias só poderiam realizar operações em favelas e na periferia do Rio em “hipóteses absolutamente excepcionais” durante a pandemia.
A decisão foi emitida em resposta a ADPF das favelas. A ADPF é um instrumento jurídico que visa confirmar a constitucionalidade dos atos do Poder Público.
A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), por movimentos de favelas e familiares de vítimas de violência policial, por organizações de defesa dos direitos humanos e pela DP-RJ.
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Mesmo com a proibição em vigor, as operações continuaram. No mês passado, a mais letal da história causou 28 mortes no Jacarezinho. Na última terça-feira (8), Kathlen Romeu morreu durante uma ação policial aos 24 anos, grávida, com um tiro na cabeça.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse