A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (17/06), em Alagoas, da Operação Sufocamento. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desmantelar um grupo criminoso responsável por desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Girau do Ponciano (AL).
Investigação
A investigação comprovou que o grupo criminoso simulou dois processos de dispensa de licitação para o fornecimento de uma central de gases e respiradores mecânicos voltados ao tratamento de pacientes com Covid-19 no Hospital de Campanha de Girau do Ponciano (AL).
O resultado foi a contratação de duas empresas sediadas no Rio de Janeiro (RJ), sendo que uma delas sequer atuava no ramo de comercialização de central de gases, sendo, em verdade um comércio de materiais de construção (blocos cimentícios). Os contratos analisados somam R$ 600 mil e o prejuízo aos cofres públicos é, até o momento, da ordem de R$ 250 mil.
Além dos direcionamentos das licitações para tais empresas, houve utilização de interpostas pessoas (“laranjas”) tanto para a execução dos desvios, como para a posterior ocultação das origens dos valores. A apuração detectou que uma dessas empresas seria de propriedade da esposa de um dos agentes públicos com direta e efetiva participação nas contratações e pagamentos sob investigação.
Também foi observado que esse mesmo agente público, em apenas cinco meses, entre abril e agosto de 2020, recebeu R$ 264 mil a título de remuneração, inclusive com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS/SUS).
Além disso, a investigação constatou inúmeras outras ilegalidades, tais como ausência de cotações de preços nos procedimentos, propostas de preços simuladas, superfaturamento nas aquisições, notas fiscais graciosas, utilização de “laranja” na constituição da pessoa jurídica, fornecimento de respiradores obsoletos, dentre outras.
Impacto Social
O município de Girau do Ponciano (AL) recebeu, no ano de 2020, o valor de R$ 9.508.040,52 do Governo Federal para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. A má aplicação desses recursos, acrescida de desvios, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
Diligências
A Operação Sufocamento consiste no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Maceió (AL), Girau do Ponciano (AL), Arapiraca (AL), Campo Grande (AL), Rio de Janeiro (RJ), Belford Roxo (RJ) e Alegre (ES). O trabalho conta com a participação de 3 auditores da CGU e de mais de 80 policiais federais.
A Justiça também determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos automotores e valores porventura depositados em qualquer instituição financeira de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas; e decretou a suspensão do exercício de toda e qualquer função pública na Administração Municipal de Girau do Ponciano (AL).
A CGU, por meio da Ouvidora-geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.