A penalidade da Lei Seca é composta por multa no valor de R $ 2. 665, 38, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir. As consequências são iguais para quem tem sua embriaguez confirmada e para aqueles que se recusam a fazer o teste do bafômetro. Por isso, saber como funciona a legislação de trânsito brasileira e evitar dirigir depois de beber é uma combinação perfeita para evitar a penalidade da Lei Seca. Confira, neste artigo, os detalhes sobre a penalidade da Lei Seca e como recorrer.
Nenhum motorista deseja sofrer a penalidade da Lei Seca.
Para evitar receber penalidades, a melhor forma é não dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas .
A verdade é que, quando você for a alguma festa ou a um happy hour com os amigos, o ideal é já ter planejada alguma alternativa de transporte para ir e voltar para casa.
Se você não tiver nenhuma carona em vista, procure utilizar algum aplicativo de transporte , táxi, ou qualquer outra forma que não seja o seu próprio carro .
Muitas pessoas decidem esperar que o efeito do álcool passe, para, então, assumir o controle do veículo, mas isso pode ser perigoso.
Isso porque não existe um padrão para uma eliminação do álcool do organismo de todas as pessoas, visto que cada um tem metabolismo diferente.
Com isso, pode ser que você já se considera apto para dirigir , mas ainda existam resquícios da bebida em seu organismo.
E, como a Lei Seca está cada vez mais rigorosa, qualquer concentração de álcool encontrada em seu organismo pode cultivar-lo a ser penalizado, de acordo com a legislação.
A fim de ajudá-lo a evitar sofrer a penalidade da Lei Seca, reuni, aqui, diversas informações sobre essa norma.
Neste artigo, você vai saber mais detalhes sobre o que o CTB ( Código de Trânsito Brasileiro ) determinação sobre o ato de beber e dirigir.
Você conhecer, também, como consequências de cometer essa infração, o que fazer se por parado em uma blitz de fiscalização e como recorrer em caso de autuação.
Ficou interessado? Então leia este artigo até o final.
Boa leitura!
O Que a Lei Seca Prevê no Brasil?
Penalidade da Lei Seca
O CTB tem o objetivo de, entre outras coisas, descreve as infrações de trânsito infrações de trânsito – o que é feito em seu capítulo XV.
Em seus artigos, consta a informação sobre qual ou quais penalidades serão aplicadas ao motorista do infrator.
Anteriormente, você pôde ver o que previa a redação inicial do art. 99 faça CTB.
Mesmo com as mudanças na lei, este artigo se mantém responsável por definir a infração de dirigir sob a influência de álcool.
Atualmente, a infração segue sendo de natureza gravíssima, mas o valor da multa aumentou consideravelmente.
O aumento se deve ao fator multiplicador que, neste caso, faz com que ela seja multiplicada por 06 .
A penalidade da Lei Seca, entretanto, não se retoma à multa – equivalente a dez vezes o valor base da multa gravíssima.
Ela inclui, também, a
Você deve ter notado que não há mais nenhuma menção à quantidade de álcool no sangue, e também nenhuma explicação sobre o que diferenciação de álcool.
Para saber o que o CTB entende por impacto de álcool, é preciso conferir seu art. 233.
Neste artigo, você encontra a determinação de que qualquer concentração de álcool no sangue pode fazer com que o condutor seja penalizado.
Quanto à recusa a soprar o bafômetro, essa conduta é tratada no Código de Trânsito como uma infração à parte, arbitrário no art. 130-UMA.
Neste caso, o artigo determina que a recusa ao teste do etilômetro gera as mesmas penalidades previstas no art. 99.
E a recusa se estende ao exame clínico, à perícia ou a outro procedimento disponível que possa confirmar embriaguez. Uma vez recusados, o condutor será autuado pelo art. 100-UMA.
Provavelmente, a essa altura, você deve querer saber quanto custa uma multa da Lei Seca. Esta informação, eu indico a seguir.
Valor da Multa
Se você analisar o CTB e ler a redação dos artigos 88 e 100 – A na íntegra, vai perceber que o valor da multa da Lei Seca não é dito.
Isso é normal, pois os artigos que descrevem as infrações de trânsito não informam os valores das multas.
Eles mostram apenas a gravidade da infração e qual é o fator multiplicador da multa, quando for o caso.
Para saber quanto um driver pesquisar por uma multa da Lei Seca, é necessário conhecer outro artigo do Código de Trânsito.
O art. 195 informa os valores das multas conforme a gravidade da infração. Veja abaixo:
Dirigir sob a influência de álcool é uma infração de natureza gravíssima
No entanto, lembre-se de que a penalidade da Lei Seca prevê multa multiplicada por 08.
Isso quer dizer é que a penalidade da Lei Seca é dez vezes mais cara que o valor de uma multa gravíssima comum.
Ou seja, o infrator aborda R $ 2. 705, 38 de multa.
Não se esqueça de que esse é o valor da multa tanto para quem para autuado por embriaguez ao volante, quanto para quem se recusar a passar pelos testes de verificação.
Outra penalidade da Lei Seca que preocupa bastante os motoristas é a possibilidade de ter uma suspensão do CNH .
Sobre isso, falo melhor a seguir.
Dirigir Embriagado Suspende a CNH?
Sim, outra penalidade da Lei Seca é a suspensão do direito de dirigir por 08 meses. Mas, como já comentei, o motorista não é penalizado imediatamente. Você sabe o porquê disso? Se for pego na Lei Seca, você pode, sim, ter a CNH recolhida na hora da autuação, mas logo pode recuperá-la. Além disso, enquanto ainda tiver a possibilidade de se defender, pode continuar usando normalmente . A aplicação das penalidades é feita por meio de um ou mais processos administrativos. Pode haver um ou dois processos para imposição da multa e da suspensão do direito de exercício – dependente do órgão autuador -, ao qual também cabem defesa e recurso. Se o driver definido por não se defender ou se os recursos principais negados, aí sim ele será obrigado a entregar a habilitação para, resistir, cumprir a penalidade da Lei Seca. Durante o período de 06 meses de suspensão, se você para flagrado isolado, terá a CNH cassada . No caso da carteira de motorista, o condutor deve manter sem dirigir por dois anos. Somente após esse período, pode passar pelo processo de habilitação outra vez para ser, novamente, habilitado para dirigir. Sobre a suspensão do direito de dirigir, é importante saber que, além de esperar o encerramento do prazo da penalidade, você terá que fazer curso de reciclagem. Ele é formado por 20 horas / aula que abordam os temas: 
Confira detalhes sobre o processo e como revertê-lo
legislação de trânsito;
- direção defensiva;
noções de primeiros socorros ;
O curso pode ser feito em meio ao período de suspensão, e você pode voltar a dirigir assim que ele acabar.
Realizado o curso, você aprovado ser aprovado em prova teórica do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
A
Anteriormente, mencionei a realização de blitz da Lei Seca pelo Brasil. Quer saber mais sobre essas ações de fiscalização?
Leia a próxima seção.
Blitz da Lei Seca
Saiba como se comportar ao ser flagrado por uma blitz da lei seca
Ao assumir o volante depois de consumir bebidas alcoólicas, a última coisa que os condutores querem é passar por uma blitz da Lei Seca.
Muitos acabam recorrendo a 
perfis nas redes sociais , que avisam sobre os locais onde há operações de fiscalização.
Obviamente, o ideal seria que não fosse necessária nenhuma ação de fiscalização da Lei Seca, já que nenhum condutor conduzido depois de beber .
No entanto, conforme comentei no início deste texto, há hipóteses em que o condutor bebeu pouco, já se sente bem para dirigir, mas não sabe se o álcool já foi eliminado do seu organismo.
É fundamental lembrar fator se pensar em assumir o volante após ter bebido.
Pois as blitze costumam ser organizadas em avenidas movimentadas, em locais de onde os condutores obtêm dificuldade para escapar .
Com isso, é bastante comum que esse momento causa apreensão aos condutores, pelo recebimento de locais.
A verdade é que não há nenhum mistério na abordagem, e não há motivo para preocupação se você estiver dentro da lei.
Mas, para ajudá-lo a garantir que essa experiência será tranquila quando chegar a sua vez, leia o tópico a seguir.
Nele, falarei sobre o que fazer em uma blitz da Lei Seca.
O que fazer na blitz da Lei Seca Ao ser parado em uma blitz , siga os seguintes passos:
Fique calmo , pois o nervosismo só atrapalha. Assim, você poderá seguir os demais passos racionalmente.
Não tente fugir . Como blitze já costuma ser executado em locais onde o motorista, ao avistá-las, não pode acessar outra via ou estacionar. Tentar escapar do bloqueio só trará mais problemas para você.
crime de trânsito Na hipótese de você ser enquadrado pelos artigos 99 ou 165 – A, sua CNH será recolhida. Para voltar para casa com seu veículo, é necessário encontrar um condutor habilitado para dirigi-lo . Ele também será submetido ao teste do bafômetro e só poderá conduzir o veículo se o resultado for negativo. Os agentes que trabalham nas operações da Lei Seca estão acostumados a lidar com todo tipo de situação. Muitos motoristas, ao serem flagrados depois de beber, ficam irritados e iniciam recurso. Mas, se você notar que algum procedimento realizado pela autoridade não foi correto, argumente com calma. Se isso não der resultado, não discuta. Você terá oportunidade de se defender depois. A seguir, veja alguns detalhes sobre o teste do bafômetro. Existem alguns requisitos, fornecer na legislação, que ele precisa cumprir para poder ser usado em uma autuação. É possível encontrar esses requisitos na Teste do Bafômetro: Afinal, Como Ele Funciona?
Resolução nº 306 / 2007
De acordo com o artigo mencionado, os requisitos são:
- ser de modelo aprovado pelo INMETRO; ser aprovado nas verificações metrológicas iniciais e periódicas do INMETRO ou de outro órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ).
Essa informação deve estar disponível na notificação de autuação – adquirir e receber.
Além disso, o parágrafo único do art. 4º apresenta uma margem de e rro, que deve ser descontada do resultado apresentado pelo aparelho.
Na prática, isso significa que, para o resultado ser considerado negativo e o motorista se livrar da penalidade da Lei Seca, ele não precisa ser exatamente zero.
Isso porque o INMETRO admite que o bafômetro pode ter uma variação em seu resultado, para cima ou para baixo.
Por conta disso, desconta-se o “erro máximo admissível”, obedecendo à tabela do anexo I da resolução.
Segundo ela, o primeiro resultado considerado positivo é 0, 04 mg de álcool por litro de ar alveolar.
Caso, ainda assim, você sopre o bafômetro e receba a penalidade da Lei Seca, não se desespere, pois é possível recorrer.
Para saber como, leia uma seção a seguir.
Como Recorrer da Penalidade da Lei Seca
Você sabia que o teste do bafômetro não é uma única maneira de constatar a presença de álcool no organismo de um motorista?
Existem outros meios de verificar se o condutor está realmente embriagado e, caso você não receba outras opções além do bafômetro, esse é um fator a ser reclamado em seu recurso.
Para recorrer da penalidade da Lei Seca, você tem três chances: a defesa prévia , o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância .
A defesa prévia deve ser encaminhada ao órgão autuador, dentro do prazo determinado na notificação, o qual tem início a partir do momento em que você é notificado.
Caso sua defesa seja recusada, você poderá recorrer em primeira instância à JARI (
O prazo para começar a valer quando o resultado da análise de sua defesa prévia para divulgado.
Já o recurso em segunda instância deve ser encaminhado ao CETRAN , e você terá prazo para enviá-lo a partir da divulgação do resultado da JARI.
É muito importante que você analise as notificações, para saber a qual endereço encaminhar seus recursos e o prazo para envio.
Se você quiser apresentar um recurso com argumentos bem fundamentados e maiores chances de sucesso, você pode buscar ajuda.
Lembre-se que contar com a ajuda de especialistas, como os Doutor Multas, é fundamental para garantir um recurso adequado.
Conclusão
Neste artigo, você entendeu melhor a penalidade da Lei Seca.
Para cumprir, é importante ressaltar que evitar a penalidade da Lei Seca é um ótimo motivo para não misturar bebida e direção .
Mas não deve ser o principal.
A maior razão para não 934 dirigir sob a influência de álcool é a preservação da vida .
Afinal, o consumo de bebidas alcoólicas compromete as condições do motorista para conduzir um veículo automotor.
Por isso, espero que este artigo tenha sido útil para que você entenda o quão importante é evitar depois de beber.
Lembre-se dos artigos que preveem como penalidades da Lei Seca, como a multa de valor elevado e a suspensão da CNH.
Além disso, siga as dicas sobre como agir em uma blitz da Lei Seca.
Mantenha a calma e não desafie os agentes da fiscalização , pois isso só aumentaria suas dores de cabeça.
Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto abordado neste artigo, escreva um comentário para que eu possa responder-lo.
E se gostou deste artigo, compartilhe-o com seus amigos para que eles também escolhidos cientes quanto à penalidade da Lei Seca.
Referências:
http : //www.planalto.gov.br/ccivil_ / _ Ato 1000 – 2008 / 1997 / Lei / L 9503. htm
https: / /infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%14108. 2010 c) .pdf
