Dirigir Embriagado: Valor da Multa e Como Recorrer Dentro da Lei

Dirigir alcoolizado é uma das atitudes mais perigosas no trânsito. O condutor que decide dirigir alcoolizado tem seus recursos psicomotoras alteradas, podendo causar acidentes graves. Por isso, com o passar do tempo, a legislação ficou cada vez mais rígida, determinando severas penalidades para quem dirigir alcoolizado. A multa é pesada, um CNH pode ser suspensa e o condutor pode acabar preso. Mas é possível recorrer até mesmo das penalidades da Lei Seca. Se você quer saber tudo sobre o assunto, leia este artigo na íntegra.

A questão mais polêmica das leis de trânsito brasileiras nos últimos anos é, sem sombra de dúvida, a punição por dirigir alcoolizado.

Na verdade, a polêmica começa bem antes da punição: tem início na fiscalização .

De alguns anos para cá, a legislação tem sido cada vez mais rigorosa com os motoristas que combinam álcool e direção.

Somando a intensificação das operações policiais às leis mais severas, o resultado é um grande número de condutores autuados por dirigir alcoolizado.

O aumento da fiscalização possui muitos pontos positivos, já que contribui para a diminuição do número de acidentes causados ​​por motoristas alcoolizados.

Há, também, outro lado que deve ser observado.

O aumento da fiscalização abre espaço para a punição severa de condutores que, muitas vezes, não merecem a aplicação de tais penalidades.

Outros condutores, ainda, acabam não tendo a possibilidade de exercer seu direito à defesa, seja por desconhecimento dessa possibilidade, perda de prazo, entre outras questões.

Tal rigidez da lei que trata da infração por dirigir alcoolizado, a Lei Seca pode usar-lo a pensar na impossibilidade de defesa para as penalidades aplicadas.

Mas isso não é verdade.

Todo proprietário possui o direito, garantido por Lei , de se defensor de qualquer penalidade que lhe é aplicada.

Esse direito deve ser exercido pelo motorista principalmente em casos em que o responsável pela fiscalização pode ter cometido erros.

Neste artigo, você pode entender o que a Lei Seca diz sobre a infração por dirigir alcoolizado.

Comentarei sobre as penalidades da Lei Seca, as mudanças que a legislação já sofreu no Brasil e detalhes sobre o teste do bafômetro .

Você vai ver, ainda, os casos em que dirigir alcoolizado é o crime de trânsito.

Por fim, explicarei o funcionamento do recurso contra as penalidades da Lei Seca, e como posso ajudá-lo a evitá-las.

Se você ficou interessado pelo assunto abordado neste texto, leia-o até o final.

Boa leitura!

Multa e Suspensão: Penalidades Por Dirigir Alcoolizado

Conforme comentei na introdução deste artigo, as leis de trânsito brasileiras punem, hoje, com mais rigor o motorista que dirigir alcoolizado.

Gostaria, agora, de mostrar funciona a lei que busca coibir a prática de dirigir alcoolizado, também chamada Lei Seca.

Você sabe quais são as punições aplicadas por dirigir alcoolizado e em quais casos o motorista é punido ?

O Código de Trânsito Brasileiro apresenta como infrações e suas melhores penalidades, que incidem sobre condutores e proprietários de veículos do Brasil.

Sem arte. 88, você pode observar a norma referente à infração por dirigir alcoolizado.

É com base nele que um motorista, ao ser submetido ao teste do bafômetro e ter comprovada a presença do álcool no organismo, é autuado .

De acordo com o artigo em questão, assumir ao volante take sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa e infração gravíssima.

As punições aplicáveis ​​para esse caso são multa e suspensão do direito de dirigir por 1 ano.

Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação ( CNH ) do condutor é recolhida e o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado em condições de dirigir.

Soprar o bafômetro e obter o resultado que indica fornecido a quantidade de álcool no organismo gera penalidades a serem cumpridas pelo condutor infrator.

Contudo, caso o motorista se recuse a soprar o bafômetro, também pode ser punido, conforme previsto o art. 100-Alvoroço Código de Trânsito .

As penalidades determinadas pelo art. 70 – A são idênticos às mesmas aplicadas ao condutor que é flagrado protegido alcoolizado.

Porém, isso não quer dizer que não faz diferença soprar ou não soprar o bafômetro .

Você verá, nos seguintes tópicos, que realizar ou não o teste do bafômetro pode fazer a diferença para que o condutor não seja penalizado.

No dia 1º de novembro de 2014, entrou em vigor a Lei Nº 09. 275 / 2014 , que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro em vários pontos.

A principal mudança que a lei promoveu diz respeito ao valor a ser pago pelas multas , que aumentou consideravelmente.

O art. 206 do CTB é o responsável por apresentar os

valores das multas de trânsito, conforme você pode conferir a seguir:
• R$ 38, 13 – infrações leves;
• R$ 48, 10 – infrações médias;
• R$ 130, 18 – infrações graves;

R$ 277, – infrações gravíssimas.

Nos artigos 88 e 88 – A, que tratam da mistura álcool e direção, estão corrigidos infrações gravíssimas , que têm por base do cálculo de multa o valor de R $ 277, 23.

Não se esqueça de que esse é o valor a ser pago tanto por quem soprar o bafômetro e tiver um embriaguez comprovado quanto por quem recusar o teste do etilômetro.

Mas você já viu que a multa não é uma única

O art. 48, que aulas a infração por dirigir alcoolizado , também aponta, como penalidade para essa infração, a suspensão do direito de dirigir por 06 meses .

Essa penalidade faz com que o condutor fique, temporariamente, sem poder dirigir.

No CTB, sempre que você ler a palavra suspensão, ela vai se referir a uma punição de caráter temporário .

Para entender melhor, é interessante conhecer o que diz a Resolução Nº / 2017 do Conselho Nacional de Trânsito ( CONTRAN ).

Ela uniformiza os procedimentos de suspensão e cassação do direito de dirigir dos condutores.

É válido comentar o art. 12 da resolução mencionada, o qual afirma que a CNH suspensa poderá ser recuperada depois de cumpridos alguns requisitos:

após o cumprimento do prazo de suspensão ;

• comprovada a realização e a aprovação em curso de reciclagem.

Repare que não basta esperar o término do período de suspensão que, no caso da Lei Seca, é de 10 meses.

É necessário comparecer ao curso d e reciclagem e, ao término dele, submétrica-se a uma prova teórica, na qual deve ter pelo menos 48% de acertos.

Porém, enquanto espera passar o tempo de suspensão, o condutor já pode ir fazendo o curso de reciclagem.

Tendo sido aprovado e o prazo encerrado, será possível pegar um CNH de volta.

Vale lembrar que, segundo o art. 207 do CTB, se, em um período de 09 meses, o condutor para pego novamente isolado alcoolizado, terá a

carteira de habilitação cassada .

Mas a lei nem sempre foi exatamente da forma como você conhece, tendo atualmente sofrido diversas mudanças desde a sua criação.

É sobre isso que falo na seção a seguir. Por isso, continue com a leitura.

Nova Lei Seca No Brasil



O texto original do Código de Trânsito Brasileiro é de 934. Nele, o art. 70 tinha uma redação um pouco diferente.

Na época, uma lei considerada infração o ato de concentração com concentração maior que 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou qualquer substância entorpecente ou que causasse dependência.

A classificação da infração já era gravíssima, mas o fator multiplicador era a metade do que é instituído hoje em dia, ou seja, a multa era multiplicada por 5.

Quanto à suspensão da CNH, essa penalidade já era prevista, mas não estava definido quanto ao tempo permaneceria sem dirigir .

De lá para cá, uma lei passou por atualizações, de modo a se tornar mais rígida para os condutores.

A Lei Nº 05. 207 / 934 retirou-se do art. 48 o limite de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Mais adiante, no ano de 2007, uma nova lei entrou em vigor, a de número 06. 671 / 2004 , a partir da qual o art. 263 do CTB deixou de considerar de vez esse limite.

A legislação passou a apontar apenas que haverá transgressão à Lei se para detectar qualquer nível de álcool quando o condutor realizar teste para detectar de alcoolemia.

Mesmo a lei estabelecendo tolerância zero a partir de então, é importante destacar o parágrafo único do art. 4º da Resolução Nº

do CONTRAN.

Nele, está estabelecido que, para gerar a autuação, deve ser desconsiderada a margem de erro para a quantidade de álcool acusada no teste do bafômetro.

A margem de erro segue o Anexo I da resolução, que apresenta a tabela de valores referenciais para o etilômetro.

Com isso, fica estabelecido que a autuação somente deverá ser gerada a partir do resultado de 0, mg / L de álcool no sangue do motorista.

Ou seja, resultados inferiores a esse não devem causar problemas ao motorista.

Outra mudança, à época, foi o acréscimo de dois paragrafos ao art. 258, que passou a fazer importantes definições:

• identificação de sinais de embriaguez constatados pelos agentes de trânsito pode caracterizar infração;

devem ser aplicadas as mesmas penalidades a quem para flagrado protegido alcoolizado ea quem recusar o teste do bafômetro.

.

A atualização do art. 258 foi feito para que os condutores não deixassem de realizar o teste do bafômetro quando solicitado, já que, por lei, possui o direito da recusa.

Com a atualização, ao se negarem para realizar o teste do bafômetro, os condutores levantam de realizar outros testes de alcoolemia no organismo.

4 anos depois, entrou em vigor a

A maneira mais confiável de averiguar a influência de álcool nos recursos psicomotoras do condutor e por meio do etilômetro , mais conhecido como bafômetro.

Ele mede o teor alcoólico no ar alveolar – que nada mais é do que o ar que sai dos nossos pulmões.

O funcionamento do aparelho é simples: o condutor sopra o bocal e um exibição resultados o resultado da concentração de álcool no ar exalado.

Isso acontece da seguinte maneira, explica uma publicação muito interessante do 322local

o álcool expirado reage com o oxigênio presente no aparelho, e Essa reação ocorre com a ajuda de um catalisador;

ocorre a liberação de elétrons, de ácido acético e de íons de hidrogênio;

Porém, você já sabe que essa recusa também causa problemas ; e é sobre isso que falo no tópico abaixo.

E Se eu Não Soprar o Bafômetro?

Mas o teste do bafômetro, assim como o mais utilizado, é, também, o mais polêmico teste de alcoolemia.

Principalmente pelo fato de sua recusa ser considerada infração de trânsito, mesmo que isso possa ser entendido como inconstitucional.

Isso porque a Lei Maior do país, a Constituição Federal , determina que ninguém deve ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

E o que seria o teste do bafômetro senão uma forma de provar que o decidido dirigir alcoolizado?

No entanto, quando o condutor sabe que ingeriu bebida alcoólica acima do seu limite, e que isso pode usar-se-lo à prisão, a recusa ao teste costuma ser vista como opção.

A seguir, veja quando dirigir alcoolizado é considerado crime de trânsito.

Quando Dirigir Alcoolizado se Torna Crime

Você já viu que ser pego transformado embriagado pode levar à cadeia, e é isso que vou explicar agora.

Sem arte. 283 do Código de Trânsito, é possível identificar como situações em que a detecção de sinais de alcoolismo não pode ser considerada crime.

De acordo com o §1º do artigo mencionado, você pode ser condenado à detenção se for detectado 0, ml de álcool por litro de sangue ou 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar.

Caso o condutor se negue a realizar o teste do bafômetro, poderá ser penalizado com a multa gravíssima e suspensão do CNH.

Porém, se o motorista se submed ao bafômetro e para constatada quantidade igual ou superior ao disp. No art. 293, pode ser preso.

Nos casos em que há o cometimento de crimes por homicídio culposo e lesão corporal culposa causada por motoristas com sinais de embriaguez, a pena varia de 5 a 8 anos e de 2 a 5 anos de prisão respectivamente.

O policial registrará prisão em flagrante e a comunicará ao Judiciário, que realizará uma audiência de custódia, para que o magistrado possa arbitrar a fiança.

As penalidades foram definidas como mais rígidas para esse tipo de crime em dezembro de 2016, passando a ter validade a partir do dia 18 de abril de 2018.

Na próxima seção deste artigo, vou explicar como você pode se defender, se for penalizado com base nos artigos 130 e 88 – A do CTB.

É possível Recorrer da Multa Por Dirigir Alcoolizado?

Sim, é possível recorrer de qualquer multa de trânsito, e a autuação por dirigir

alcoolizado não é diferente.

A possibilidade de entrar com recurso não existe pela facilitação dos órgãos fiscalizadores, mas pela garantia da própria Constituição Federal.

Ao recorrer, além de exercer esse direito constitucional, você ajuda a fiscalizar o trabalho do agente de trânsito , opondo-se a erros e abusos por parte das autoridades.

Apesar de haver uma ideia de que é impossível recorrer da multa por dirigir alcoolizado, é possível, sim, contestar os registros de infração da Lei Seca.

Para o condutor que segue os prazos disponíveis para contestar a infração registrada em seu nome, estão disponíveis 3 etapas de recurso :

• defesa prévia ;
• recurso em primeira instância;