A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) novas normas para ampliar a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100).
O substitutivo ao projeto de lei 226/2019, adotado pela redatora, deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), recebeu 348 votos a favor e 8 contrários.
Agora a proposta segue para análise no Senado Federal.
Segundo o substitutivo de Daniela do Waguinho, a divulgação desses números deverá ser feita com placas em estabelecimentos como motéis, restaurantes, supermercados, bares e casas de eventos e shows, além daqueles próximos a rodovias. Ou seja, locais de alta circulação de pessoas, nos quais mulheres e pessoas vulneráveis estão mais expostas.
Nas placas devem constar frases de advertência, frases educativas e com os telefones dos canais de denúncia. Além disso, pelo menos 25% dos veículos de transporte público urbano ou interestadual deverão conter placas dentro e fora do veículo.
Para aumentar a eficácia da lei, está prevista multa em caso de descumprimento dessas regras.
“Lamentavelmente, apesar dos esforços, o número de crimes contra a mulher e violação aos direitos humanos ainda são alarmantes. A denúncia é a primeira barreira a ser vencida. É a partir dela que os órgãos que participam dessa rede de proteção podem agir. Denunciem ao se depararem com qualquer indício de violação de direitos”, afirmou a deputada Daniela do Waguinho