Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e atual líder da bancada do Psol na Casa, a deputada Renata Souza criticou nesta quinta-feira (22) a decisão do governador Cláudio Castro (PSC) de vetar a lei que estabeleceu exclusividade de agentes femininas em unidades socioeducativas para meninas e adolescentes do sexo feminino.
Segundo a parlamentar do Psol, ao vetar a lei aprovada na Alerj, o governador do Rio está sendo conivente com os abusos cometidos em algumas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do estado.
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O projeto de lei (PL) foi aprovado pelos deputados estaduais no início do mês, em caráter de urgência, após virem à tona denúncias de meninas vítimas de abusos sexuais praticados por cinco agentes e o diretor de uma unidade na Ilha do Governador, bairro da zona norte da capital fluminense.
“Diante das graves denúncias de abuso, que culminaram na gravidez de duas adolescentes em medida de internação, o veto à esse PL só pode ser encarado como conivência ou displicência”, afirmou Renata Souza, nas redes sociais.
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A deputada do Psol contou que recebeu a notícia sobre o veto enquanto visitava, na manhã desta quinta-feira (22), o Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, onde ocorreram os abusos. Ela vistoriou a unidade com a vereadora Thais Ferreira (Psol), com a Defensoria Pública do estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
“Recebi, com choque, a notícia de veto ao PL que limitaria agentes femininas às unidades. Depois de escândalos que envolvem a gravidez de uma adolescente vítima de abuso, vetar esse PL é ser cúmplice desse absurdo terrível!”, comentou, sinalizando que a Alerj poderá derrubar o veto de Castro para que a medida tenha efeito.
Prioridades
Já a deputada Mônica Francisco (Psol) criticou a pouca atenção dada pelo governo estadual ao Degase e disse que Castro está mais interessada em armar as polícias estaduais. A parlamentar afirmou que o governador está manchando a democracia de sangue.
“O governo do Rio de Janeiro destinou R$ 12 bilhões pra compra de armas, munição e financiamento de operação policial e não destina valores substanciais para garantir o direito de políticas públicas socioeducativas para as jovens do Degase. É um abuso sem tamanho esse descaso com os direitos civis, estão manchando a democracia brasileira de sangue”, afirmou.
Edição: Eduardo Miranda
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