O Programa Rio sem LGBTIfobia pode ser confirmado por lei estadual. O Projeto de Lei 3.367/10, que institui a medida, foi aprovado, em discussão única, na quinta-feira (2), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado Gilberto Palmares (PT) é de 2010 e seguirá para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
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Atualmente, o programa existe no âmbito do governo do estado do Rio, mas implementado por decreto. Ao se transformar em lei, o programa ganha força jurídica.
Segundo o texto, o programa deverá garantir a capacitação de servidores públicos quanto ao tema; a interrupção do convênio com estabelecimentos que discriminem LGBTIs; o reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo; atendimento qualificado pelos profissionais da segurança pública; o incentivo à criação de centros de promoção da cidadania LGBTI+; campanhas antidiscriminação; a inclusão dos quesitos orientação sexual e identidade de gênero nas pesquisas oficiais; entre outras medidas.
Segundo o parlamentar, o programa terá mais recurso orçamentário e ações preventivas serão implementadas também.
“A violência e discriminação aos homossexuais é enorme no Brasil. Essas pessoas sofrem agressões físicas e verbais, constrangimentos e até são mortas. Uma pesquisa realizada no Rio com LGBTs mostrou que 60% dos entrevistados já haviam sido vítimas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, justificou o parlamentar.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Jaqueline Deister