O ministro Alexandre de Moraes autorizou a saída de Roberto Jefferson da prisão para realização de tratamento médico em hospital particular, no Rio de Janeiro (RJ), com uso de monitoramento eletrônico.
O relator considerou as informações prestadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que apontam a insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário.
“Consideradas as alegações da defesa em relação ao quadro de saúde e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado, conforme, inclusive, parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro.
::”Bolsonaro não tem condição” e “Moraes é um grande jurista”: a guinada do discurso de Jefferson::
Na decisão tomada na Petição 9844, ele estabelece, ainda, a proibição de visitas sem prévia autorização judicial, exceto de familiares, e do uso de redes sociais. Jefferson também não poderá dar entrevistas ou manter contato com outros investigados nos Inquéritos 4874 e 4879.
Como foi mantida a prisão preventiva, havendo atestado dos médicos quanto ao bom estado de saúde, Roberto Jefferson deverá voltar ao estabelecimento prisional.
Veja, abaixo, a lista de medidas cayutelares impostas por Alexandre de Moraes para que o preso deixasse o estabelecimento penitenciário:
(1) Monitoramento eletrônico, com área de inclusão tão somente no endereço do Hospital Samaritano Barra;
(2) Proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de seus familiares, observadas as regras hospitalares;
(3) Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados nos Inquéritos 4.874/DF e 4.879/DF;
(4) Proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (“YouTube”, “Facebook”, “Instagram” e “Twitter”), ou quaisquer outras aqui inominadas;
(5) Proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial.
::Roberto Jefferson é denunciado pela PGR ao STF por incitação ao crime::
Edição: Vinícius Segalla