O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei (PL) 823/2021, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que previa um conjunto de medidas de socorro a agricultores familiares afetados pela pandemia. Esta é a segunda vez que o chefe do Executivo decide vetar propostas dessa natureza.
Na primeira, em agosto de 2020, Bolsonaro cortou parcialmente as ações que o Legislativo havia chancelado em um outro projeto de lei para auxiliar o segmento durante a crise sanitária. Desta vez, o veto foi integral.
Apresentado inicialmente pela bancada do PT na Câmara, o PL 823 foi costurado a partir de demandas apresentadas por organizações da sociedade civil que reúnem trabalhadores do campo.
O texto previa, por exemplo, um fomento emergencial para incentivar a produção rural do segmento. Cada família de agricultores teria direito a R$ 2.500 em parcela única, com o valor chegando a R$ 3 mil para núcleos liderados por mulheres.
O PL aprovado pelo Congresso previa ainda que o fomento poderia alcançar a marca de R$ 3.500 no caso de camponeses que apresentassem projetos de implementação de tecnologias de acesso à água, como é o caso de cisternas.
O texto determinava também que o Garantia-Safra fosse automaticamente concedido a todos os pequenos agricultores aptos a receber o benefício até 31 de dezembro do próximo ano, desde que fosse apresentado laudo de vistoria atestando perda de safra.
O PL permitia ainda renegociações de dívidas de crédito rural, abatimentos e extensão de prazos bancários sob condições especiais para o segmento. A proposta havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado a partir de um acordo que envolveu diferentes grupos políticos.
Agora, os vetos de Bolsonaro só podem ser revertidos por deputados e senadores nas sessões do Congresso Nacional. O prazo legal para a avaliação dos cortes é de 30 dias corridos.
Quando esse prazo é concluído sem que os parlamentares analisem os vetos presidenciais, a matéria entra obrigatoriamente na ordem do dia e tranca a pauta, sendo prioridade diante das demais medidas a serem votadas.
Edição: Anelize Moreira