Santiago do Chile, 13 out (EFE).- A oposição ao governo do Chile apresentou nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados uma acusação constitucional contra o presidente do país, Sebastián Piñera, que teve o nome citado na investigação jornalística denominada Pandora Papers, o que pode levar ao impeachment do chefe de Estado.
“O presidente infringiu abertamente a Constituição, em relação ao princípio e probidade, e comprometeu a honra da nação”, afirmou o deputado socialista Jaime Naranjo, que fez o anúncio do pedido de julgamento político, junto com outros parlamentares da bancada oposicionista.
O objetivo é que a acusação, que pode levar ao impedimento do exercício de cargos públicos por Piñera, seja votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias, para, em seguida, ser encaminhada ao Senado, órgão que atua como júri, antes das eleições de 21 de novembro.
Para Tomas Hirsch, do partido de esquerda Ação Humanista, a apresentação da acusação constitucional pode ser classificada como algo “histórico” no Chile e foi apresentada por uma “oposição completa, unida, com convicção, certeza e responsabilidade, além de todos os antecedentes à mão”.
“Temos que tomar decisões pensando no país, e não é suportável ter um presidente acusado desta maneira por crimes de corrupção”, afirmou o parlamentar democrata-cristão Gabriel Ascencio.
A acusação constitucional é um procedimento contemplado na lei chilena, que permite aos deputados iniciarem um julgamento político contra uma autoridade e pode levar à destituição do cargo ou ao impedimento e exercer cargos públicos.
Para que o mecanismo prospere, é requerida a maioria absoluta dos deputados, que decidem se a acusação é ou não viável. Em seguida, é necessário o respaldo de dois terços do Senado, que declara se o réu é culpado ou inocente.
PANDORA PAPERS.
Na semana passada, o Ministério Público do Chile abriu uma investigação criminal de ofício sobre os fatos associados aos Pandora Papers”, anunciou a diretora anticorrupção do MP Nacional, Marta Herrera.
Segundo a funcionária, “há antecedentes que podem constituir prova de suborno, com a sua correlação de suborno, e possíveis infrações fiscais”.
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) revelou pouco mais de uma semana atrás que a empresa Minera Dominga foi vendida em 2010 ao empresário e amigo da família presidencial Carlos Alberto Délano, em uma transação de US$ 152 milhões feita em parte no paraíso fiscal caribenho.
O pagamento deveria ser feito em três prestações, mas a última estava condicionada à não declaração de proteção ambiental da área, embora a mina ameaçasse uma reserva natural com pinguins únicos, de acordo com o ICIJ.
A proteção ambiental dependia de Piñera, que tinha tomado posse para o seu primeiro mandato poucos meses antes da venda do projeto, atualmente aprovado por um tribunal ambiental regional, mas pendente de recursos da Suprema Corte. EFE