Lima, 19 out (EFE).- O governo do Peru apresentou nesta terça-feira um projeto de lei no Congresso do país, para determinar que a destituição de um presidente só poderá ser aprovada por incapacidade mental ou física, e que a censura ao gabinete deve ser relacionada às funções exercidas.
Com a proposição, o Executivo busca que o Parlamento ratifique que os motivos para destituir ou afastar um presidente da República são a incapacidade física ou mental permanente, confirmada por uma junta de médicos e aprovada por dois terços dos congressistas.
Além disso, no caso de que seja atestada a incapacidade mental ou física permanente, o chefe de governo fica suspenso do cargo.
A proposta legislativa também aborda a questão da confiança, dado que o próprio Congresso tem previsto aprovar hoje um projeto sobre a possibilidade de o presidente solicitar o voto de aprovação do gabinete aos parlamentares.
O projeto de lei do Executivo afirma que a exposição da política geral do governo, que o presidente do Conselho de Ministros faz 30 dias após ter assumido as funções, não dá lugar ao voto de confiança.
Atualmente, a situação do gabinete é um dos temas em maior debate nos últimos dias no Peru, já que o presidente do país, Pedro Castillo, afastou ministros de alinhamento mais à esquerda, com o objetivo de conseguir maior apoio no Congresso.
Com a nova chefe de gabinete, Mirtha Vásquez, Castillo se afastou dos setores mais radicais do partido marxista Peru Livre, em que concorreu nas eleições.
Com isso, o novo gabinete deve receber voto de confiança no Parlamento em poucos dias. EFE