Caracas, 8 nov (EFE).- O governo da Venezuela ratificou nesta segunda-feira seu compromisso com o Estatuto de Roma, o instrumento constitutivo do Tribunal Penal Internacional (TPI), apesar da discordância das autoridades do país com a decisão da Procuradoria dessa corte de abrir uma investigação sobre supostos crimes contra a humanidade no país caribenho.
“A Venezuela, como Estado parte do Estatuto de Roma do TPI, ratifica seu total compromisso com o Estatuto como um instrumento jurídico internacional destinado a estabelecer um processo de legalidade e jurisdição complementar para lidar com formas particularmente prejudiciais de crime”, disse o Ministério das Relações Exteriores venezuelano em comunicado.
Ainda de acordo com a pasta, o sinal deste compromisso é a assinatura de um memorando de entendimento com o TPI em 3 de novembro, “apesar do desacordo das autoridades nacionais com a decisão da Procuradoria de iniciar uma fase de investigação, sobre (…) os eventos que começaram em abril de 2017”.
“A assinatura do memorando de entendimento é o resultado do contínuo anseio da Venezuela em ativar os mecanismos de complementaridade positiva com a Procuradoria do TPI, manifestado em repetidos pedidos e no convite feito ao procurador do TPI, Karim Khan, para visitar o país”, acrescentou o Ministério venezuelano.
A pasta elogiou o “espírito construtivo” de Khan, mas disse que “não houve realmente nenhum exame preliminar, pois as autoridades venezuelanas não tiveram acesso” a “qualquer informação, foram mantidas às cegas durante todo o processo e não tiveram acesso ao direito de defesa e ao devido processo”.
O texto alega que, até hoje, não houve nenhuma avaliação ou relatório de conclusões ou recomendações do exame preliminar que terminou na semana passada, “o que prejudica seriamente o direito de defesa da Venezuela”.
Na última quarta-feira, Khan anunciou que a Procuradoria do TPI abrirá formalmente uma investigação sobre supostos crimes contra a humanidade na Venezuela, embora tenha esclarecido que, por enquanto, “nenhum suspeito ou alvo foi identificado”.
O anúncio foi feito após uma visita de três dias de Khan ao país.
O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria iniciou uma investigação sobre supostos crimes contra a humanidade desde pelo menos abril de 2017, durante manifestações e maus-tratos a opositores em algumas prisões. EFE