O sargento da Marinha Aurelio Alves Bezerra, que matou o vizinho com três tiros ao confundi-lo com um assaltante, teve a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva pela Justiça do Rio. Durante a audiência realizada nesta sexta-feira (4/2), na Central de Custódia de Benfica, Zona Norte da cidade, também ficou decidido que o militar vai responder pelo crime de homicídio doloso – quando se tem intenção de matar – e não culposo, como havia sido indiciado pela polícia.
A alteração foi realizada após a juíza Ariadne Villela Lopes acolher parecer do Ministério Público, que afirmou ser cabível a reclassificação em audiência de custódia, visto que o MP é o titular exclusivo da ação penal pública e o órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
Ainda segundo a decisão, a reclassificação da conduta pelo órgão ministerial atuante na audiência de custódia não vincula e, tampouco, condiciona a eventual recapitulação legal pelo promotor natural – aquele que assumir a ação penal.
“Assim, ACOLHO a manifestação ministerial, no sentido do afastamento da incidência do §3º do artigo 121 do CP, por considerar que tal recapitulação, para além das razões já apresentadas, não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, considerando-se que o acusado ou imputado no processo penal defende-se dos fatos e não da capitulação legal a eles imputada”, escreveu a juíza.
Com relação à conversão da prisão em flagrante para preventiva, a magistrada concluiu que a medida é necessária para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, e não em razão de pressão ou clamor social ou popular.
“Nesse sentido, tem-se a necessidade de garantir a livre manifestação das eventuais testemunhas a serem arroladas no processo criminal, que poderão ser moradoras do condomínio em que reside o custodiado”, observou.
O crime ocorreu no fim da noite da última quarta-feira no bairro do Colubandê, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. O repositor de supermercado Durval Teófilo Filho, que morava no mesmo condomínio do sargento, foi atingido por três tiros quando abria sua mochila para pegar a chave do portão. O sargento Aurélio Alves Bezerra, que aguardava a abertura do portão dentro de um Celta preto, fez os disparos de dentro do carro. Ele alegou à polícia que atirou por achar que seria assaltado.
Processo 0023936-80.2022.8.19.0001