O Governo do Estado do Rio será autorizado a negociar com o Governo Federal a transferência para o patrimônio estadual do imóvel do Mercadinho São José, localizado na Rua das Laranjeiras, no bairro de mesmo nome. É o que determina o projeto de lei 5.103/21, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta terça-feira (08/02). A medida segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Com a transferência, o Governo do Estado deverá implementar um centro público de economia solidária para favorecer a comercialização de produtos artesanais, agroecológicos, orgânicos e outros. Atualmente, o imóvel está sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS), vinculado ao Governo Federal. A proposta estabelece que a transferência poderá ser feita por cessão, permuta ou outra forma de negociação estabelecida pelo Poder Executivo.
O projeto é de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Mônica Francisco (PSol). “Fechado desde setembro de 2018, quando o INSS, proprietário do imóvel, conseguiu retomá-lo judicialmente, o Mercadinho permanece com destino indefinido. Sua reabertura, além de devolver à Cidade do Rio de Janeiro um equipamento que compõe perfeitamente a “alma carioca”, poderá desempenhar papel muito importante no desenvolvimento da economia popular solidária”, afirmou Waldeck