Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, quinta-feira 3, o Fundo Eleitoral de 4,9 bilhões de reais, aprovados pelo Congresso Nacional, para que os partidos se espojem neles durante a farra eleitoral deste ano, em ação que reduziria para menos da metade o espantoso volume de dinheiro, pago pelo contribuinte, contra a sua vontade, é claro. Um dos votos contra foi o do relator, André Mendonça; o outro foi de Ricardo Lewandowski.
O orçamento anual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sediado em um palácio faraônico em Brasília, era de quase 2 bilhões de reais, 5,4 milhões de reais por dia, em 2014, segundo a ONG Contas Abertas. Seu maior ralo são a folha de pagamento e penduricalhos, e encargos sociais. É um cabide de 14 ministros – 7 titulares e 7 substitutos – e pelo menos 733 servidores, 695 dos quais efetivos, além de mais de 1.300 “funcionários auxiliares”.
Já a Justiça Eleitoral custa aos contribuintes a bagatela de 9,8 bilhões de reais por ano, a maior parte desse dinheiro é gasta com pessoal, cerca de 15,5 mil servidores. As sedes dos órgãos do Judiciário, de um modo geral, deixariam os faraós com inveja. Mesmo assim, há dezenas de milhares de processos parados.
Além da verba pantagruélica que o TSE vem engolindo, ainda há a questão das urnas eletrônica. Os comunistas garantem que é segura. Mas comunista reza em partido único. “Por que o registro em papel é um avanço? Porque é a única forma de garantir que os votos sejam auditados caso haja algum problema no registro eletrônico” – esclarece o professor Mário Gazziro, pós-doutorando do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, e professor na Universidade Federal do ABC (UFABC).
“Permitir a conferência do registro de voto do eleitor por meio da impressão em papel não é um retrocesso porque não significa inutilizar o voto eletrônico ou retornar à forma antiga de apuração manual. O voto impresso permite ao eleitor saber se o voto gravado eletronicamente corresponde, de fato, ao voto dado. Isso não quer dizer que todos os votos impressos serão contados manualmente como fazíamos no passado, mas assegura que é possível sortear algumas urnas para auditar estatisticamente o resultado” – analisa Gazziro.
“Não estou dizendo que a urna já foi fraudada. Durante todos esses anos eu nunca vi provas convincentes deste tipo de fraude no Brasil, o que não quer dizer que não houve. Este é exatamente o problema: a urna sofre de uma falta de transparência muito séria. É tão mal concebida que a sua segurança não pode ser comprovada” – ecoa outro professor, Jeroen van de Graaf, do Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais, no livro O mito da urna eletrônica – desvendando a (in)segurança da urna eletrônica.
“O fato é que as urnas eletrônicas brasileiras são as mais atrasadas dentre as usadas na dezena de nações que praticam a eleição eletrônica. Elas não permitem saber se o voto gravado corresponde ao voto dado e não possibilitam auditoria” – sustenta Walter Del Picchia, professor aposentado da Escola Politécnica da USP, no artigo: As urnas brasileiras são vulneráveis, publicado no Jornal da USP.
“Há muita ênfase na possibilidade de danificarem a urna, mas acho que essa não é a principal ameaça. O problema não são apenas eventos acidentais, mas especialmente propositais, como a adulteração maliciosa do software. Por isso, o voto impresso não deve ser visto apenas como um backup, mas uma forma do sistema provar ao eleitor que está funcionando corretamente” – afirma Diego Aranha, especialista no tema.
O intrigante é que bastaria a comprovação impressa do voto para acabar com a discussão, mas os ministros do Supremo no TSE não querem nem ouvir falar nisso. De qualquer forma, a inteligência das Forças Armadas está de olho nas urnas.
Já as despesas de vereadores aos cardeais do Congresso Nacional é um esguicho menorrágico