O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos reservou para 2022 para medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, o menor orçamento desde o início da gestão do governo de Jair Bolsonaro (PL), de acordo com uma nota técnica produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgada nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher.
No relatório, Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e autora da nota técnica, afirma que a impressão é de que existe uma prioridade às pautas “ideológicas e moralistas fortalecidas na figura de Damares Alves e seus delírios de princesa, além do uso político de vítimas de violência sexual e outros impropérios”.
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No total, foram alocados cerca de R$ 5,1 milhões para o enfrentamento à violência e promoção da autonomia, R$ 8,6 milhões para as Casas da Mulher Brasileira foram alocados e 29,4 milhões para o Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, neste ano, totalizando aproximadamente R$ 43,1 milhões.
Orçamento em outros anos
O relatório também mostra que em 2021, a pasta executou R$ 71,1 milhões com políticas para as mulheres, superando os R$ 61,4 milhões autorizados. Numa análise mais detalhada, no entanto, 49,4% desses R$ 71,1 milhões se referem a contratos firmados em anos anteriores, ou seja, a valores previstos em orçamentos anteriores. Em outras palavras, apenas 51,6% do orçamento previsto para 2021 foi gasto.
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“Ainda assim, esta foi a melhor execução no tema mulheres nos três anos da gestão de Damares Alves à frente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humano, que tem como responsabilidade implementar políticas de enfrentamento da violência e promoção de direitos das mulheres”, aponta o Inesc. Em 2020, a pasta executou apenas R$ 38,9 milhões de R$ 132,57 milhões, cerca de 30%. Em 2019, foram R$ 53,3 milhões executados de um total de R$ 71,9 milhões alocados, aproximadamente 73%.
Execução Financeira do orçamento para mulheres (2019 a 2021) / Siga Brasil/Inesc
Em ano de pandemia...
Na análise de Zigoni, os números mostram como a gestão de Damares Alves é “ineficiente para executar os recursos de políticas para as mulheres nesses últimos três anos, porque vem sendo recorrente essa sobra, principalmente em 2020”.
O orçamento público recebeu, em 2020, incrementos devido à pandemia de covid-19, com a aprovação de créditos extraordinários em todas as áreas para enfrentar as crises sanitária e econômica. “Deixou-se de gastar 70% do recurso. Foi o maior recurso alocado dessa gestão para políticas de mulheres e só foi gasto 30%”, afirma Zigoni. Cerca de R$ 93,6 milhões não chegaram aos Estados e municípios para financiar a rede de atendimento e proteção às mulheres.
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“O Ministério não pode economizar. A pasta tem aquele recurso naquele ano para gastar. Se não gasta, isso volta pra conta do tesouro, ou seja, para os cofres do país. Na medida em que a lei orçamentária anual autoriza o Ministério a gastar, a pasta tem de fazer o impossível [para investir]. É papel da gestão pública executar esse recurso para que sejam oferecidos os serviços para a população.”
Sobre o cenário, a pesquisadora afirma que a sociedade civil deve estar organizada para monitorar e controlar o uso do orçamento público.
Em 2021, o Brasil registrou um feminicídio a cada sete horas. No total, foram 1.319 vítimas, 2,4% a menos do que o registrado no ano anterior, quando foram contabilizadas 1.351 mortes, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) publicado nesta segunda-feira (7). "Apesar do leve recuo na incidência de feminicídios, os números permanecem muito elevados, assim como os registros de violência sexual", disse Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao G1.
O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos solicitando um posicionamento sobre a nota técnica do Inesc. Até o fechamento desta reportagem, no entanto, não houve uma resposta.
Clique aqui para conferir a nota técnica na íntegra.
Edição: Rodrigo Durão Coelho