Mais de 300 empresários dos setores de comércio e serviço apresentaram, na terça-feira (12), três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à economia do país. A mais polêmica delas diz respeito à desoneração da folha de pagamento em troca da criação de um imposto semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
As medidas foram sugeridas a membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), pelo Instituto Unidos pelo Brasil (IUB), grupo que reúne donos da Riachuelo, Madeiro, Coco Bambu, McDonald’s, entre outras empresas. Muitas delas já demonstraram, publicamente, apoio ao governo de Jair Bolsonaro.
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato acreditam que implementar um novo tributo, nos moldes da antiga CMPF, é retroceder. Para eles, fica claro que a intenção dos empresários é beneficiar os que já são ricos e punir a população mais pobre.
Entenda a proposta
O projeto apresentado pelos empresários é a desoneração permanente da folha de pagamento para todos os setores da economia, e não somente aos 17 que receberam o benefício até 2023 após decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida consiste em eliminar a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), que incide em 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários. Como isso prejudicaria a arrecadação do governo, seria necessária uma nova fonte de recursos. A sugestão apresentada por eles seria criar um novo tributo, semelhante à antiga CPMF.
PEC livra ricos e pune pobres
Para Clair Hickmann, auditora da Receita Federal aposentada e diretora do Instituto Justiça Tributária, os empresários estão “interessados em pagar menos impostos e em que o governo cobre menos impostos dos que já são ricos”. Ela avalia que, na contramão da PEC apresentada, o que deveria ocorrer no Brasil é a taxação de grandes fortunas.
“Reduzir a tributação sobre a folha de pagamento não é algo essencial. Recriar a CPMF menos ainda. O que é essencial no Brasil é aumentar a taxação dos ricos, cobrando mais sobre a riqueza e patrimônio deles. A CPMF é um imposto que chamamos de regressivo. Um pobre que compra um pacote de macarrão paga o mesmo imposto que um rico que compra o mesmo pacote. Também afeta toda cadeia produtiva”, declarou.
Na mesma linha de pensamento, o professor José Luis Oreiro, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), entende que a proposta dos empresários “é uma péssima ideia”.
“As pessoas mais pobres pagam mais, porque o tributo incide sobre transações financeiras. Então, quem tem uma renda menor vai acabar pagando uma proporção maior de imposto”, explicou. Oreiro ainda diz que é clara a expectativa de benefício próprio dos empresários ao sugerir a PEC. “Tem gente que se beneficia de péssimas ideias. Esses empresários vão ser muito beneficiados com esse tipo de proposta”, complementou.
Resistência no Congresso
Em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender a criação de um novo tributo quando propôs a desoneração da folha. No entanto, o debate enfrentou resistência no Congresso Nacional e acabou enterrado. Apesar disso, empresários ainda defendem a medida, alegando que haverá criação de empregos.
O argumento utilizado pelo setor empresarial, no entanto, é questionado por Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Para ele, não há como garantir que mais empregos serão gerados. “Precisamos de estudos que comprovem que essa é uma boa proposta para o desenvolvimento do Brasil, redução das desigualdades, criação de riquezas”, pontuou.
O professor José Luis Oreiro prevê que, assim como ocorreu quando Guedes sugeriu um novo tributo, em 2020, a PEC proposta pelos empresários também não terá andamento no Congresso Nacional.
Liberdade Econômica e agências reguladoras
Além da PEC referente à desoneração da folha de pagamento, os empresários ainda sugeriram propostas para ampliar a Lei da Liberdade Econômica e reduzir o poder das agências reguladoras (como a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel; ou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS) sob o argumento de fortalecer a atividade de fiscalização.
Hoje as agências têm a responsabilidade de normatizar, supervisionar e fiscalizar os setores de atividade. A segunda PEC apresentada quer tirar a responsabilidade delas em relação à atividade normativa e passar para um conselho vinculado aos ministérios e secretarias.
O grupo afirma que a descentralização garantiria o controle e a vigilância de um poder sobre o outro para “discriminar funções reguladoras e julgadoras, com maior transparência, responsabilidade e participação democrática”.
Aos olhos de Oreiro, “se o Brasil fosse um país sério, essa proposta nem deveria ser ouvida”. “É muito estranho que os reguláveis façam uma proposta de como devem ser as agências que regulam eles. Isso claramente é um conflito de interesses”, apontou.
Já a terceira sugestão é referente à ampliação da Lei da Liberdade Econômica. O texto tem como objetivo constitucionalizar a livre iniciativa como um dos pilares da atividade econômica. De acordo com o grupo, por não fazer parte da Constituição, a legislação aprovada em 2019 não garante segurança jurídica.
Veja algumas das empresas que integram o IUB:
Agaxtur Bauducco BRMalls Cacau Show Chilli Beans Coco Bambu Dasa Embelleze Farmácias Pague Menos Fast Shop Gerdau Giraffas Grupo 3 Corações Habib’s Hering Iguatemi Itaúsa JBS Localiza Madero Restaurantes Mafra Makro Atacadista McDonald’s Multiplan Ortobom Polishop Prevent Senior Ri Happy Smartfit Unipar Via Varejo