A Câmara Municipal do Rio de Janeiro retoma, na próxima terça-feira (21), o debate sobre a criação da Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque Municipal de Inhoaíba, na Zona Oeste da capital. O Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação de 72 hectares de parque urbano e 240 mil m2 de parque natural. A matéria será apreciada em 2ª votação e, caso seja aprovada, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O projeto autoriza a transferência do potencial construtivo não utilizado da área objeto da OUC para imóveis em outras regiões da cidade, com a contrapartida para o proprietário do terreno investir na construção do parque. Segundo a Mensagem do Poder Executivo, a transferência do potencial construtivo será precedida de avaliação de impacto no sistema viário, no meio ambiente, na paisagem e no patrimônio cultural, “além de levar em consideração a equivalência entre as áreas doadoras e receptoras de potencial, a fim garantir o equilíbrio financeiro e urbanístico da operação”.
Em reunião com os vereadores na última semana, o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, explicou que a área está avaliada em cerca de R$ 420 milhões, e que o cálculo desse valor se deu com base no custo médio do metro quadrado construído, previsto em três contratos já existentes na área objeto da operação, que pertence à Igreja Metodista e está sendo negociada com a empresa Dala Participações S/A. “Estabelecemos uma média ponderada do valor de permuta pelo valor total do terreno, que chegou ao coeficiente de R$ 4.650 por metro quadrado construído”, disse. Arraes acrescentou que para incentivar a operação, foi necessário incluir nos locais receptores do potencial de construção áreas que fossem mais atraentes para o investimento privado.
Quando da aprovação do projeto em 1ª discussão, na última terça-feira (14), os vereadores debateram a apresentação de emendas para a instituição de um Conselho Consultivo com participação da sociedade civil, retirada de área de Rio das Pedras da operação para evitar a remoção de famílias, exclusão de terreno na Barra da Tijuca alvo de disputa judicial, exigência de estudo de impacto de vizinhança nas áreas receptoras de potencial construtivo, criação de Área de Especial Interesse Social de Inhoaíba, entre outras.
A pauta de votação é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos, ou com a convocação de sessões extraordinárias de votação. As sessões têm início às 14h com o grande expediente. A discussão e votação de projetos acontece a partir das 16h, com transmissão pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.