O Banco da Amazônia (Basa) divulgou o edital de seleção de empresas para prestarem serviços de contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado (MPO) e outros produtos de microfinanças da instituição financeira.
Segundo o gerente executivo de Pessoas Físicas do Basa, Luiz Lourenço de Souza Neto, as empresas podem participar por performance ou por reembolso de despesas.
“A modalidade por performance, de acordo com a lei, são todas as empresas aptas e autorizadas a operacionalizar o microcrédito. E, no caso de reembolso de despesas, é só para empresas sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais, as OSCIPS [organizações da sociedade civil de interesse público], devidamente habilitadas para operacionalizar o microcrédito de acordo com o Ministério do Trabalho.”
Segundo o edital, podem participar do credenciamento bancos de desenvolvimento, cooperativas de crédito, agências de fomento, sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, OSCIPS, agentes de crédito, empresas simples de crédito, entre outros.
Não podem participar as entidades ou empresas pertencentes aos conglomerados econômicos da Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira de crédito comercial, empresas cujo administrador ou sócio é funcionário ou parente até segundo grau de alguém do Basa, pessoas jurídicas que sejam declaradas inidôneas pela União, empresas que mantenham em seus quadros trabalhadores em condições análogas à escravidão ou que estejam sob pena de interdição por conta de crimes ambientais, entre outras.
“Esses credenciados têm que estar devidamente habilitados no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado do Ministério da Economia. E no caso das OSCIPS, devem estar também qualificadas no Ministério da Justiça. Eles devem atuar dentro da área compreendida pela Amazônia Legal e devem operacionalizar de acordo com a metodologia de MPO padronizada e operacionalizada pelo Banco da Amazônia”, explica.
Segundo Luiz Lourenço, os credenciados não podem ter restrições cadastrais, como estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), no Serasa ou SPC, além de não possuir pendências em qualquer órgão público federal.
“Esperamos que, em toda a região amazônica, tenhamos várias empresas participando. É a oportunidade para que qualquer empresa que tenha qualificação possa atuar em parceria com o Banco da Amazônia, para conseguir cumprir a nossa missão, que é desenvolver a Amazônia e fazer com que esse microcrédito produtivo orientado alcance os mais longínquos rincões da Amazônia brasileira”, afirma.
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Contratação Para selecionar as empresas que vão operacionalizar o microcrédito, o Basa montou uma comissão avaliadora com colaboradores do banco para analisarem toda a documentação e as propostas entregues pelos interessados no certame.
“Vai ser feita uma pontuação. Todas as empresas que alcançarem a pontuação mínima vão ser credenciadas a operacionalizar o microcrédito. Depois, o banco vai organizar essas credenciadas por áreas de atuação, de tal forma que tenhamos a maior atuação possível, com maior capacidade de gestão.”
Para participar, as OSCIPS devem apresentar toda a documentação exigida no edital e comprovar o cadastro no Ministério da Justiça. Já para as empresas por performance, serão analisadas as peças contábeis, a expertise, o corpo técnico da empresa, a experiência, os números das demonstrações financeiras, entre outros critérios, aos quais serão atribuídos pesos para compor a nota final da empresa.
A remuneração por performance leva em conta a quantidade de novas contratações de crédito e de inadimplência. “A empresa vai receber um percentual em cima da aplicação de crédito. E vai ter um bônus por nível de adimplência. Então, quanto mais adimplência tiver a carteira daquela credenciada, maior será a bonificação”.
“No caso das empresas por reembolso de despesas, elas também têm um plano de trabalho e metas. Elas vão realizar a despesa e vão pedir o reembolso para o Banco da Amazônia, mensalmente, em cima de todo o plano que for traçado na assinatura do contrato e com o cumprimento das metas operacionais”, acrescenta.
Interessados em participar do certame devem enviar toda a documentação exigida no edital por e-mail ou em envelope lacrado ao Banco da Amazônia em Belém (PA), até às 18h do dia 17 de agosto de 2022.
Em caso de dúvidas, basta enviar uma mensagem para o e-mail licitacoes@basa.com.br.