O Poder Executivo está autorizado a instituir o Programa de Educação Financeira, como tema transversal nas escolas da rede estadual de educação. É o que estabelece o Projeto de Lei 1.231/19, de autoria do deputado Renan Ferreirinha (PSD) e do ex-deputado Renato Cozzolino, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (13/009), em segunda discussão. A medida ainda precisa ser votada em Redação Final.
De acordo com o texto, o programa deve focar no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio. As atividades desenvolvidas devem, ainda, estar de acordo com as bases curriculares nacional e estadual, além do regulamento estabelecido no Decreto Federal nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que disciplina a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).
O objetivo é transmitir conceitos básicos de educação financeira para adolescentes e jovens, por meio de conteúdo prático, brincadeiras, jogos lúdicos e interativos e mídias eletrônicas e digitais. Entre as diretrizes do programa estão o ensino de orçamento familiar; classificação de gastos; balanços financeiros; reconhecimento dos diferentes tipos de pagamentos disponíveis, além de discutir ações de consumo consciente, utilização responsável de linhas de crédito e economia para o futuro com foco na formação de patrimônio.
Para a execução do programa poderão ser promovidas palestras, seminários e workshops ministrados por professores da rede estadual de ensino, instituições públicas e privadas, parcerias e palestrantes convidados
