Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovaram o PL 766-A/2021, que acrescenta dispositivo na Lei n° 4.762/2008 de forma a possibilitar que logradouros que rendam homenagens a nomes e pessoas ligadas diretamente à escravidão, bem como a notórios torturadores, possam ter sua denominação modificada. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
A lei alterada pelo projeto proibia a mudança dos nomes de logradouros que tiveram a denominação definida há mais de 20 anos. Com a aprovação, esses nomes podem ser alterados por novos projetos de lei, desde que sejam anexadas à proposta provas historiográficas produzidas por entidades científicas ou de pesquisa e que seja realizada ao menos uma audiência ou debate público no interior da Câmara Municipal a respeito da alteração.
“É certo que hoje, em um Estado Democrático de Direito, fundamentado nos princípios da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, não há mais espaço para qualquer homenagem, ainda mais quando pública, aos escravocratas ou torturadores”, argumenta o autor da proposta, vereador Tarcísio Motta (PSOL), autor do projeto.
No Rio de Janeiro, onde diversas ruas que homenageiam militantes da resistência ficam no bairro operário de Bangu.
Uma grande parcela dos locais que relembram os líderes militares foram batizados ainda sob o governo ditatorial. Em contraste, os endereços que rememoram os mortos e desaparecidos só apareceram depois de esforços empreendidos por diferentes setores da sociedade civil.
