As Comissões de Normas Internas e Proposições Externas, de Defesa do Meio Ambiente, e de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizam audiência pública nesta quinta-feira (20/10), às 10 horas, para discutir as três primeiras propostas de projetos de lei de iniciativa popular sugeridas pelo aplicativo “LegislAqui”. As medidas que serão debatidas pelos parlamentares na audiência atingiram os mais de 1.700 apoiamentos necessários para começarem a tramitar na Casa. A reunião será realizada na sala 1801 da sede do Legislativo fluminense, localizada no Edifício Lúcio Costa (Rua da Ajuda, nº 5).
O aplicativo, que possibilita a proposição de projetos pela população e permite que se transformem em normas estaduais, já recebeu mais de mil sugestões de leis. Entre as ideias legislativas que serão debatidas está a que autoriza a Secretaria de Estado de Educação a possibilitar em seu site a emissão de declaração de matrícula para estudantes da rede pública estadual de ensino. A ideia recebeu 1.902 votos.
A outra medida sugerida pela população via aplicativo, que teve 1.922 apoiamentos, determina que, no prazo de 24 meses, as escolas públicas da rede estadual de ensino disponibilizem composteiras orgânicas para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar.
A terceira proposta que será analisada pelos deputados garante livre acesso a montanhas, paredes rochosas, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos do estado do Rio de Janeiro. A ideia recebeu 1.857 votos pelo aplicativo
