O deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) protocolou nesta sexta-feira (21) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão que aumentou o poder de interferência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022.
Ganime chamou a resolução administrativa expedida pelo TSE de censura aos brasileiros sob o disfarce de enfrentamento à desinformação (fake news) que atinja a integridade do processo eleitoral. Os deputados federais Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC), Kim Kataguiri (União-SP), Paulo Eduardo Martins (PL-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Diego Garcia (PRB-PR), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Rodrigo Coelho (Pode-SC) também assinam o PDL.
“Os ministros querem concentrar todo o poder na mão deles, sem que seja necessária qualquer provocação do Ministério Público. Os próprios ministros vão definir o que é fake news e derrubar o que quiserem. O nome disso é censura ao cidadão, não tem outra definição. Nossa liberdade de expressão é inviolável. Por isso, o Congresso Nacional precisa dar uma resposta urgente a esse absurdo”, afirmou Ganime, destacando que a decisão enfraquece a participação dos brasileiros em um dos principais momentos da democracia no país, que é o direito ao voto.
Segundo o deputado, a resolução dá amplo poder ao TSE para censurar brasileiros e veículos de comunicação, limita o debate democrático e a liberdade de expressão no espaço público virtual, interfere no funcionamento das plataformas de redes sociais e não leva em consideração os avanços promovidos pelo Marco Civil da Internet (MCI).
“A decisão do TSE desrespeita a principal norma que regula as relações no ambiente online. O MCI foi criado justamente para regular o ambiente nas redes, a fim de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura. O TSE extrapola o seu poder com essa resolução. Não podemos ficar de braços cruzados e assistir a nossa democracia ser posta em risco justamente por aqueles que deveriam defendê-la”, disse Ganime
