O Programa de Apoio e Fomento à Produção Literária em Territórios de Favela pode ser instituído no Estado do Rio. A determinação é do Projeto de Lei 6.287/22, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (01/11), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
Entre os objetivos da proposta destacam-se a ampliação da publicação de editais e de comissões de seleção pública, com a participação de representantes da sociedade, para a escolha de projetos de produção literária desenvolvidos em território de favelas e as linhas de financiamento e fomento à produção literária elaborada em territórios de favela.
O projeto, inclusive, autoriza o Poder Executivo a criar, através da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), linha de crédito específica destinada ao fomento a projetos de produção literária em territórios de favela e demais áreas populares.
O Poder Executivo poderá celebrar convênio de cooperação técnica, social, científica e cultural com instituições de ensino superior e de pesquisa e com instituições ligadas aos movimentos populares e comunitários, desde que sediadas no Rio de Janeiro, com vistas à efetivação das formas de apoio a projetos de produção literária desenvolvidos em territórios de favela.
Caso vire lei, a norma será chamada, em caráter honorífico, como Lei Carolina de Jesus. “Sabe-se que os territórios de favela são ricos e diversos no que tange à produção cultural. São territórios potentes e criativos, cuja produção precisa ser apoiada por políticas de Estado, que reconheçam e fomentem aquela diversidade cultural. A literatura popular no Rio de Janeiro vem revelando autores e autoras de grande valor, bem como obras literárias de qualidade inequivocamente reconhecida”, destacou Waldeck
