Parlamentares e representantes de defesas civis cobraram a implementação da Lei 9.740/22, que obriga as operadoras de telefonia a transmitirem alerta sobre risco de desastres naturais. A cobrança foi feita em audiência pública da Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (29/11). O sistema deveria entrar em funcionamento a partir do início do próximo ano, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu despacho prorrogando o prazo para dezembro de 2023.
O coordenador do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital), Leandro Vilela, destacou que a ativação do SMS de emergência para a rede 4G deve ser promovida antes do prazo proposto pela Anatel. Ainda de acordo com Vilela, será realizada uma modernização do sistema: o leitor deverá ler a mensagem e confirmar para que o alerta saia da tela. “A previsão é que a fase de testes comece em janeiro de 2023, e que a entrega seja no segundo semestre”, explicou.
Autora da lei, em parceria com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT),a deputada Célia Jordão (PL) cobrou um cronograma por parte das operadoras de telefonia. Em resposta, Leandro Vilela afirmou que ainda não há data para um detalhamento sobre a evolução do processo de implementação do sistema, mas se comprometeu em encaminhar as datas acordadas com as operadoras de telefonia assim que possível.
“Estou muito frustrada com a resposta do sindicato, pois o nosso interesse é contemporizar a necessidade deles, a questão posta na lei e o que a Anatel colocou como novo prazo. Essa ferramenta com certeza vai ser replicada no restante do país, e espero que as operadoras possam se movimentar para que o sistema seja colocado à disposição da população o quanto antes. Precisamos proteger os moradores de áreas de risco, os visitantes, os turistas e facilitar o trabalho dos agentes de segurança”, esclareceu a parlamentar.
Presidente do colegiado, o deputado Rosenverg Reis (MDB) lamentou a solicitação de prorrogação do prazo pela Anatel. “Essa medida é muito importante para a população, pois divulga a possibilidade de ocorrência de um desastre natural nas proximidades. É uma norma para salvar vidas, nos protege e protege as próprias empresas, que podem ter funcionários e diretores na região. Com isso, poderíamos reduzir os impactos de grandes tragédias, como as que já aconteceram em Angra dos Reis e Petrópolis”, comentou.
O coordenador de Alerta e Alarme da Defesa Civil do município de Angra dos Reis, Leandro Nunes, apontou que apenas 4% da população nacional recebe SMS de alerta sobre desastres. Em âmbito estadual, 8% dos cidadãos fluminenses recebem mensagens e cerca de 19% da população de Angra dos Reis é cadastrada, sendo a terceira cidade do Brasil com maior número de cadastros. Nunes enfatizou que a principal diferença entre o SMS e o Cell Broadcast é que não haverá mais a necessidade de cadastramento.
“Apesar do SMS ser uma ótima ferramenta, ainda temos um número muito aquém do que esperamos para um sistema que visa a proteger a população. Essa lei é de extrema importância, porque o SMS ainda depende que o usuário final realize o cadastramento no sistema. Com o Cell Broadcast, basta que a pessoa entre na área de risco. Se houver um aviso em vigor das defesas civis, essa pessoa irá receber. É uma diferença muito grande e demonstra a importância desse sistema para a sociedade como um todo”, ressaltou
