O Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) e o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ) – órgãos vinculados à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – realizaram, na manhã desta quinta-feira (08/12), o 11º seminário anual para discutir as condições do sistema de privação de liberdade no estado. O encontro teve três mesas de debates sobre recomendações e boas práticas de prevenção à tortura.
A presidente do Comitê Estadual de Combate à Tortura, Patrícia Oliveira, destacou o pioneirismo do Rio de Janeiro na criação do comitê, mas disse que ainda há muito o que melhorar no estado. “Somos o primeiro comitê do Brasil e com esse seminário estamos mais uma vez reafirmando que tortura no Estado do Rio de Janeiro não pode ser apoiada por autoridade nenhuma. Os resultados são positivos, mas não tanto quanto a gente gostaria. Precisamos entender que para melhorar não precisamos construir mais unidades prisionais. Quanto menos recurso em construção em unidades prisionais e mais destinados à educação e à saúde, mais benéfico isso será para o estado e a população do Rio de Janeiro”, comentou.
O Mecanismo de Combate à Tortura foi criado pela Alerj, por meio da Lei 5.778/10, com o objetivo de fiscalizar, sem aviso prévio, espaços de privação de liberdade como presídios e instituições do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), avaliando as condições de tratamento e prevenindo a tortura e outras formas de punição desumanas e degradantes. Já o Comitê de Combate à Tortura é responsável a partir das visitas do mecanismo, por formular políticas públicas para o setor.
Para o defensor público André Castro, a mudança desse cenário precisa ser cultural. “É importante sempre saudar a Alerj por ter sido pioneira na criação do comitê e no mecanismo de combate à tortuta, implementando um protocolo internacional sobre o tema, sobretudo num país onde nós temos uma tradição de muita violência. Isso precisa ser uma mudança cultural de toda a sociedade e agentes públicos. Nós percebemos que até hoje a violência é muito empregada no exercício das funções estatais, que deveriam ser um sistema de proteção”, destacou.
Segundo a procuradora do Ministério Público/RJ, Eliane Pereira, o sistema carcerário teve um decréscimo nos últimos anos. “Hoje, temos algo em torno de 45 mil pessoas no sistema prisional e algo em torno de mil adolescentes no sistema socioeducativo. É um decréscimo que já vem de algum tempo mas que a pandemia acelerou devido a questões sanitárias, Isso também deixou evidente que a gente pode reduzir esse numerário. O Rio de Janeiro já chegou a ter o dobro da capacidade das suas vagas com 54 mil presos, o que é algo violador contra todo tipo de documento, tratado internacional e legislação interna”, frisou