Frente ao desmanche sem precedentes dos mecanismos anticorrupção no Brasil e a graves retrocessos na transparência, na governança ambiental e nas políticas sociais, neste Dia Internacional Contra a Corrupção, a Transparência Internacional — Brasil lança um conjunto de propostas para retomar o progresso dessa agenda, crucial para o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do país.
Entre as 25 sugestões apresentadas na “Agenda de Transparência e Integridade”, estão a extinção do orçamento secreto; a regulamentação do lobby; uma política nacional de dados abertos e sua compatibilização com a Lei Geral de Proteção de Dados; a escolha do Procurador-Geral da República (PGR) dentro da lista tríplice; a redução do foro privilegiado; a quarentena para a candidatura eleitoral de membros do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e polícias; a proteção dos denunciantes (whistleblowers) e a mobilização dos órgãos anticorrupção e antilavagem para o enfrentamento dos crimes ambientais.
Muitos desses temas estiveram — e continuam estando — no centro do noticiário nacional, como o julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que regulamenta o lobby — muito aquém do necessário.
O novo governo terá papel crucial na reconstrução das políticas e instituições anticorrupção. Ainda que, durante a campanha eleitoral, não tenham sido debatidas propostas reais para o enfrentamento da corrupção, um dos principais testes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro ano de mandato será sua postura em relação à indicação do novo Procurador-Geral da República. Se seguir a lista tríplice, como Lula fez em seus dois primeiros governos, indicará compromisso com a autonomia da instituição.
Os retrocessos na agenda anticorrupção têm sido sistematicamente documentados pela Transparência Internacional – Brasil desde 2019. Apenas neste ano de 2022, relatórios detalharam o descumprimento pelo Brasil de duas convenções internacionais na área: a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (a UNCAC, na sigla em inglês) e a Convenção Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Com foco na temática ambiental, a Transparência Internacional – Brasil apresentou, durante a Conferência das Partes das Nações Unidas (COP27) em novembro, no Egito, o “Atlas do Clima e Corrupção”, em que mapeou casos recentes de corrupção e identificou como essas práticas serão obstáculos cruciais aos esforços do país no enfrentamento à mudança climática.
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Corrupção na saúde
Ainda neste Dia Internacional Contra a Corrupção, a Transparência Internacional – Brasil também lança o livro “Corrupção e Saúde”. O livro reuniu acadêmicos, ativistas, servidores públicos e jornalistas para jogar luz nas práticas corruptas mais pervasivas na área da saúde, nos danos humanitários da corrupção nesse setor e na busca por saídas para ampliar a transparência e os mecanismos de controle.
Entender a correlação entre corrupção e saúde exige perceber o impacto de diferentes fatores no sistema, que incluem: 1) A falta de qualidade e insuficiência de informações, que prejudicam o controle estatal e social; 2) O fenômeno da desinformação; 3) A sobreposição entre os interesses público e privado no campo da saúde; 4) As emendas parlamentares e a destinação pulverizada de recursos para estados e municípios à margem das políticas nacionais de saúde; 5) Os entraves para a efetiva participação social; 6) As práticas mais disseminadas e recorrentes que abrem espaço para esquemas de corrupção; e 7) No caso da pandemia, condições específicas que favoreceram a corrupção, como a necessária flexibilização das regras para compras de insumos emergenciais.
Acesse aqui a versão digital do livro “Corrupção e Saúde”.
Sobre a Transparência Internacional – Brasil
A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção
