MPE pede cassação da chapa do governador Cláudio Castro (RJ) por abuso de poder

          A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), órgão do Ministério Público Eleitoral, pediu nesta quarta-feira (14) a cassação da chapa do governador eleito Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico no escândalo da "folha de pagamento secreta" do Ceperj e da Uerj. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).    Segundo a PRE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) auditou os desvios, que afetaram a isonomia dos candidatos na eleição para governador do estado do Rio.     O Ministério Público Eleitoral ressaltou que houve conduta vedada pelo uso de "folha de pagamento secreta" com 27 mil cargos temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e 18 mil nomes, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).    Leia mais: TCE-RJ determina a suspensão de 22 projetos realizados pela Ceperj após denúncias de desvios    A ação é contra Cláudio Castro (PL), o vice-governador eleito Thiago Pampolha (União) e outras 10 pessoas, incluindo políticos eleitos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa (Alerj).    Além de Castro e Pampolha, que responderão à ação no cargo, a PRE detalha a violação da legislação eleitoral por deputados estaduais eleitos – Rodrigo Bacellar (PL), Leo Vieira (PSC), Bernardo Rossi (Solidariedade) –, deputados federais eleitos – Gutenberg Fonseca (PL), Áureo Lídio (Solidariedade) e Max Lemos (PROS) – e Allan Borges (subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Marcus Venissius da Silva Barbosa (eleito suplente de deputado federal, Podemos), Patrique Welber (secretário de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ).    As penas em casos de abuso de poder e conduta vedada incluem a cassação dos eleitos, a inelegibilidade por oito anos (do ano eleitoral em diante) e multa. O início da ação não impede que eventuais ilícitos da alçada das Justiças Estadual e Federal sejam julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os procuradores eleitorais no Estado, há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes.    "Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como 'contraprestação laboral' dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos", frisam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.    "A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico", diz a denúncia.    Ceperj e Uerj    Na ação de investigação judicial eleitoral, cujo relator será o corregedor eleitoral do TRE, a PRE comprovou “folhas de pagamento secretas” na Ceperj e Uerj. Ela traz mais de 18 mil cidadãos contratados sem concurso público para suposta atuação em projetos à revelia da Constituição e leis como a de Responsabilidade Fiscal. O custeio de projetos da Ceperj e Uerj teve alta notável com recursos obtidos no leilão da Cedae.    Leia também: TRE-RJ reprova contas de campanha de Pazuello e faz ressalva em dados de Romário e governador    A PRE destaca na ação duas frentes do esquema ilegal: (1) utilização abusiva e eleitoreira da Ceperj (desvios de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos); e (2) uso abusivo e eleitoreiro da Uerj, que incluiu projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. A PRE e os órgãos de controle viram que projetos como esses em vários municípios foram desvirtuados por candidatos beneficiados pelo dispêndio vultoso de recursos públicos neste ano eleitoral.    Acusados    1 e 2. Cláudio Bonfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gonçalves (candidatos beneficiados por irregularidades na Ceperj e Uerj);  3. Rodrigo da Silva Bacellar (ex-secretário de Governo/RJ beneficiado por uso eleitoreiro de projeto Observatório Segurança Presente e outros em parceria com Ceperj e Uerj);  4. Gutemberg de Paula Fonseca (ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude/RJ, à frente de projetos Esporte Presente e RJ em Movimento);  5. Leonardo Vieira Mendes (ex-secretário de Defesa do Consumidor/RJ, à frente de projeto Casa do Consumidor);  6 e 7. Aureo Lídio Moreira Ribeiro e Bernardo Chim Rossi (candidatos beneficiados por irregularidades no projeto Cultura para Todos);  8 e 9. Allan Borges e Max Lemos (ex-subsecretário e secretário da Seinfra/RJ, beneficiados por uso eleitoreiro de vários projetos);  10 e 11. Marcos Venissius da Silva Barbosa e Patrique Welber Atela (uso eleitoreiro do projeto Casa do Trabalhador da Setrab/RJ em parceria com Ceperj); e  12. Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ, à frente de projeto Cultura para Todos).                Edição: Eduardo Miranda