Estudantes de Pedagogia, Psicologia e Serviço Social das universidades estaduais fluminenses poderão contar com um programa de estágio na rede pública de educação, voltado a atender alunos com necessidades especiais. A determinação é do Projeto de Lei 758/19, do deputado Samuel Malafaia (PL) e Waldeck Carneiro (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (20/12), em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O estágio poderá ser realizado em escolas de Educação Básica da rede pública da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) ou da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Dentre outros pontos, o objetivo da medida é ambientar os alunos em atividades teórico-práticas vinculadas a seu campo de atuação profissional.
“Público e notório é a ineficiência do poder público para garantir que alunos com deficiência consigam acompanhar a turma e, principalmente, que o professor sozinho consiga ensinar o conteúdo para a turma e dar a atenção especial que o aluno com deficiência merece”, afirmou Malafaia.
O estágio dos estudantes junto a alunos com deficiência só poderá ser realizado com supervisão do Professor de Atendimento Educacional Especializado. A medida precisa da regulamentação do Poder Executivo. O texto reforça que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza. O estágio será realizado em articulação com equipes multidisciplinares, seguindo o disposto na Lei Federal 13.935/19
