A rede pública estadual de ensino está autorizada a oferecer o sistema de inclusão escolar baseado na técnica Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescente diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). É o que determina a Lei 9.955/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial extra da última sexta-feira (06/01).
A análise ABA é uma abordagem da psicologia que é usada para a compreensão do comportamento e vem sendo amplamente utilizada no atendimento a pessoas com autismo. É conhecida também como “aprendizagem sem erros”. A terapia ABA envolve o ensino intensivo e individualizado das habilidades necessárias para que a criança com autismo possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível. Dentre as habilidades ensinadas incluem-se os comportamentos que interferem no desenvolvimento e integração do indivíduo diagnosticado com autismo.
“A Associação para a Ciência do Tratamento do Autismo dos Estados Unidos, afirma que a terapia ABA é o único tratamento que possui evidência científica suficiente para ser considerado eficaz”, afirma Amorim.
Segundo a norma, os alunos com TEA serão avaliados por equipe multidisciplinar, incluindo profissionais especializados da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), professor de atendimento educacional especializado, psicólogo, pedagogo, professores e demais profissionais da unidade escolar que verificarão se há real necessidade de cada indivíduo aderir ao método ABA. As atividades entre os profissionais com formação específica no Método ABA e o aluno ocorrerão em contra turno, não comprometendo a carga horária da classe regular.
Nos casos em que os alunos apresentam uma relação social autônoma ou já possuem outros acompanhamentos pedagógicos ou terapêuticos dentro ou fora do ambiente escolar, a adesão ao Método ABA será facultativa aos pais ou responsáveis.
A Seeduc poderá firmar parcerias com as universidades públicas para a capacitação de profissionais de diversas áreas que participarão da equipe multidisciplinar especializada no atendimento a alunos com TEA.
