Em julgamento virtual que acontece nesta sexta-feira (10), o STF já tem maioria para derrubar uma lei de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra na grade curricular de ensino, no material didático e em concursos públicos.
A ação é de autoria da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. O pedido é pela inconstitucionalidade da lei.
A Confederação alega que a legislação apresenta preconceitos e intolerâncias, incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos. Para a entidade, a linguagem neutra deve ser entendida pela realidade social do país e diz respeito à identidade de gênero e ao reconhecimento da diversidade, em várias formas.
Até as 15h, o placar era de 6 a 0. O ministro Edson Fachin, relator da pauta, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Para o ministro Fachin, a lei que proíbe o uso da linguagem neutra contraria as diretrizes básicas estabelecidas pela União, sob o falso pretexto de proteger o direito dos estudantes de aprenderem português de acordo com a norma culta.
Em relação ao conteúdo da lei, o ministro afirmou que a chamada “linguagem neutra” ou ainda “linguagem inclusiva” visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro.
“A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais”, acrescentou.
O que é linguagem neutra?
Linguagem neutra são expressões como “amigues” ou “todes”, que são usadas para retirar das palavras o marcador de masculino ou feminino e já é cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+.
Essa nova forma de linguagem tem a função de se referir ao masculino e ao feminino de uma só vez, substituindo “amigos e amigas” e “todos e todas”, por exemplo. Mas, principalmente, o objetivo de incluir pessoas não binárias, de gênero fluído ou transgêneros, ou seja, aquelas que não se enquadram e/ou não se identificam com o padrão de masculino e feminino.
A forma é criticada por alguns gramáticos, que se apoiam na tese de a alteração ferir a norma culta da língua. No entanto, do outro lado, há quem defenda que a língua é viva e que novas palavras e expressões surgem a todo momento.
Governo federal
Seguindo a linha da inclusão, o governo Lula já usa a linguagem neutra em eventos oficiais.
Em 2 de janeiro, por exemplo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, iniciou seu primeiro discurso com “boa tarde a todas, a todos e a todes” e foi aplaudido pela plateia. A expressão também foi utilizada pela locutora do evento que empossou Fernando Haddad como ministro da Fazenda.
Outro episódio recente foi uma matéria da Agência Brasil que causou polêmica ao usar, a pedido das entrevistadas, a linguagem neutra. Com o título “Parlamentares eleites reúnem-se pela primeira vez em Brasília”, o texto fazia um relato sobre as atividades do 1º Encontro de congressistas LGBTQIA+ eleitos para a Câmara e para Assembleias estaduais.
Decisão tem efeito vinculante
Como o resultado desse julgamento vai ter efeito vinculante, o entendimento do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros estados e municípios.
Em São José dos Campos tramita, desde 2021, um projeto de lei elaborado pelo vereador Thomaz Henrique (NOVO) propõe a proibição do uso da linguagem neutra no ensino de São José dos Campos
