O governo escolheu como prioridade política para o primeiro semestre de 2023 a discussão da reforma tributária. A análise e sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro não são novidades, mas autoridades do Executivo federal esperam contar com os meses iniciais do governo para tirar a proposta do papel.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último dia 6, que uma proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional antes do recesso do meio do ano. É no Legislativo, no entanto, que as discussões costumam travar. Existem várias propostas de emenda à Constituição (PEC) que alteram o sistema tributário e estão paradas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, mas duas são tidas como mais avançadas: as PECs 110 e 45, ambas de 2019.
“Nós temos uma questão central, que é a reforma tributária, isso não é novidade. O governo vai se envolver para que discutamos e apresentemos uma proposta consistente que dê conta das duas PECs, que unifique, como disse o Haddad, não é para disputar essa ou aquela, é apresentar o que for melhor para o país”, afirmou o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães.
O governo entende como melhor para o país uma unificação de impostos federais (Cofins/PIS, PASEP, IOF e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS), criando o imposto sobre valor agregado (IVA). Além disso, o governo pretende reduzir a carga tributária sobre o consumo, conforme revelou o secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, não resta dúvida que o regime tributário brasileiro é regressivo e, portanto, injusto. “Nós achamos que isso tem um mérito, é tributar no destino, é tributar na ponta final. Achamos que isso é um instrumento de justiça tributária. No Brasil, a tributação é muito sobre o consumo, pouco sobre a renda. É muito sobre o salário, pouco sobre os rendimentos, então você acaba tendo realmente um processo em que acabam os mais ricos pagando menos impostos do que as pessoas que são de menor rendimento. Para isso, tributar o consumo é um bom caminho”, avalia o parlamentar.
Jardim se mostra ciente dos desafios para aumentar a tributação dos mais ricos, e já espera uma reação dos representantes dessa parcela da população. “O que há naturalmente é uma resistência. Aqueles que mais ganham vão buscar preservar a sua situação e de menos tributo pagar. Nós vamos agir para que essa injustiça seja alterada”, garante o deputado.
Impactos da reforma tributária Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) indica que, nos moldes das PECs que tramitam no Congresso Nacional, a carga tributária do consumo cairia de 35% para 31,5% entre as pessoas que estão na base da distribuição de renda. Entre os 2% mais ricos da população, ela sobe de 31,6% para 32,2%. Dessa forma, a tributação se torna mais equânime entre todas as faixas de renda, com uma redução da carga tributária para 96% dos brasileiros.
A pesquisa da CLP se baseou em um levantamento de ganho potencial de cerca de 20% para a economia brasileira com a reforma tributária. A partir disso, seria possível colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza, além de tirar 2 milhões de pessoas da extrema pobreza. Também há uma redução no índice de Gini de 0,553 para 0,548 – quanto menor o indicador, menor a desigualdade no país.
