Motoristas sob efeito de álcool, ou drogas ilícitas, envolvidos em acidentes de trânsito que resultem em danos ao patrimônio público terão de custear as obras de reconstrução. É o que determina o Projeto de Lei 299/2023, do deputado estadual Filippe Poubel (PL), em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
“Esses condutores irresponsáveis, além de causarem ferimentos e até mesmo ceifar vidas, em muitos casos ainda geram dano ao patrimônio público. É mais do que justo que sejam responsabilizados por seus atos, ressarcindo ao Estado os valores despendidos na recuperação do patrimônio danificado”, justifica o deputado Filippe Poubel.
A proposta estipula ressarcir integralmente os danos materiais causados, inclusive os custos com mão de obra e eventuais danos reflexos. Ainda de acordo com o projeto de lei, a responsabilidade do condutor independerá de seu nível de alcoolemia ou entorpecimento, atestados de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e demais normas que regulem a matéria
