A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) vai entrar com ações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar irregularidades na venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná, relativas à pirataria industrial em negócios envolvendo a tecnologia Petrosix.
As medidas da Anapetro se somam à ação judicial impetrada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) com base em denúncias de favorecimento à empreiteira Engevix e à Irati Energy, subsidiária do grupo canadense Forbes & Manhattan, que comprou a SIX, em novembro do ano passado, por US＄ 41,6 milhões, valor pouco superior ao lucro anual da unidade.
Irregularidades na privatização da SIX foram apontadas na semana passada em reportagem do jornalista Leandro Demori, e estão sob investigação interna da Petrobrás, determinada pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates. A Fup acompanha as apurações.
Além disso, a Anapetro aguarda para a próxima quarta-feira, 12, respostas da Petrobrás sobre questões específicas da venda da unidade, encaminhadas pela entidade por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
“As denúncias são muito graves e confirmam que a venda da SIX para a empresa canadense Forbes & Manhattan Resources Inc é mais um crime cometido contra o patrimônio nacional”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Ele se refere ao relatório elaborado pela Petrobrás sobre o caso, revelado por Demori, onde a estatal recomenda que não fossem feitos contratos futuros com o banco Forbes & Manhattan, uma vez que a Petrobrás concluiu que o banco fez uso indevido de informações sigilosas, por meio da atuação de ex-funcionários da empresa.
Bacelar destaca que “a luta contra a privatização da SIX não terminou, pelo contrário. Existem ações judiciais em tramitação e denúncias junto à CVM e TCU por conta de privilégios que a F&M obteve na aquisição da unidade e do prejuízo que essa transação representa ao erário.
A Petrobrás não realizou a auditoria ambiental compulsória; a modelagem de venda foi irregular, pois a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma concessão, por este motivo a venda não estaria de acordo com o decreto municipal número 9355; a unidade foi vendida por valor abaixo do preço de mercado, gerando prejuízo aos próprios acionistas da Petrobrás.
O presidente da Anapetro, Mario Dal Zot, destaca que a SIX foi vendida por US＄ 41,6 milhões, aproximadamente R＄ 210 milhões na cotação atual. O valor é pouco superior ao lucro registrado pela SIX no último ano (cerca de R＄ 200 milhões). “Além disso, o preço de venda foi menos da metade do que a SIX desembolsou, no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012 (R＄ 540 milhões)”, afirma ele.
