O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou um Grupo Temático Temporário (GTT) com o objetivo de promover iniciativas estratégicas e coordenadas de prevenção e enfrentamento da violência nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, a resolução nº 2.522 foi publicada, nesta quinta-feira (13/04), no Diário Oficial do MPRJ.
“Vimos a necessidade de criar esse grupo porque a violência é um fenômeno que requer uma atuação multidisciplinar e interinstitucional. Além de dispositivos da Constituição Federal, a resolução destaca diversas outras normas legais relacionadas à educação, à segurança e à infância e juventude, que são o suporte para alcançarmos uma cultura de paz nas escolas”, declarou Luciano Mattos.
Dentre as normas a que o PGJ se refere está um dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que insere como algumas das incumbências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz.
A resolução também destaca a Lei nº 13.185/2015, que estabelece, como um de seus objetivos, a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de bullying ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais da comunidade escolar.
“A atuação do Grupo Temático Temporário ocorrerá de forma preventiva e repressiva, privilegiando-se a articulação e a integração entre órgãos de execução com atribuições de naturezas diversas, observados, ainda, os eixos prioritários de atuação do grupo”, prevê a resolução.
Entre essas atribuições, está a elaboração de estudos, avaliações, protocolos e linhas estratégicas de atuação institucional relacionadas à violência nas escolas. O GTT também atuará sugerindo fluxos de trabalho articulados com órgãos públicos e demais segmentos da sociedade civil. O grupo será integrado por membros do MPRJ designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
No prazo de 30 dias, contados da designação dos seus membros, o GTT apresentará à Coordenação-Geral de Atuação Coletiva Especializada o seu plano de atuação. O grupo contará com o suporte dos Centros de Apoio Operacional, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), da Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ) e demais estruturas da Procuradoria-Geral de Justiça destinadas à gestão da informação e ao processamento de dados.
