A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o Google Brasil Internet deve adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. O material foi divulgado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. A sentença da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (13) foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). Os quatro canais já foram sentenciados no dia 5 de setembro do ano passado, pelo mesmo discurso discriminatório.
Na decisão, a Justiça Federal determinou que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os canais com os sistemas de controle usados pela empresa e que envie relatórios periódicos ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra conteúdos ilegais.
Histórico Na decisão anterior, de setembro do ano passado, a 29ª. A Vara Federal do Rio determinou que o Google Brasil Internet excluísse os quatro canais do YouTube e todos os vídeos postados por perfis. No entanto, a empresa cumpre parcialmente a decisão liminar, removendo apenas os vídeos indicados na petição inicial da ação do MPF.
Diante do cumprimento parcial, o MPF requereu a manutenção da decisão liminar, diante do “enorme volume de conteúdo discriminatório postado” e da ineficácia da “suposta fiscalização da ré” para impedir a ansiedade de discurso de ódio no YouTube. Por sua vez, o Google Brasil argumentou que a remoção de canais inteiros contrários ao Marco Civil da Internet e a Constituição por configurar censura prévia à publicação de novos conteúdos, além da remoção de centenas de vídeos nos quais não se aponta ilicitude. O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que suspendeu os efeitos da decisão relativa à esperança de exclusão dos canais.
A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou novamente que a empresa aplique seus sistemas de controle nos 30 vídeos que ainda estão disponíveis em um dos canais, além de posições futuras nos quatro canais citados na ação.
O MPF identificou que os envolvidos reincidiram na transmissão de conteúdos ilícitos. “Mesmo após a intervenção do Poder Judiciário, tanto na esfera cível quanto criminal, a Igreja Geração Jesus Cristo, liderada pelo pastor Tupirani da Hora Lores, recriou novos perfis na plataforma YouTube para continuar a propagar o discurso de ódio, em manifesto abuso do direito de expressão”.
A manifestação de discurso discriminatório e intolerância religiosa foi identificada nos quatro canais relacionados à instituição religiosa que está envolvida em processos de intolerância, inclusive com o criminoso de líder.
Na decisão, a juíza Sandra Meirim Chalu Brabosa de Campos ressalta que a Constituição garante que todos podem ter uma religião, que deve ser respeitada. “Se houver desrespeito, agressão ou qualquer espécie de violência ao direito tutelado constitucionalmente, necessária se faz a intervenção estatal. magistrado.
Outros casos Em 2016, em outro caso de intolerância religiosa, a Justiça Federal confirmou liminar ao manter a recomendação do Google Brasil de conservar conteúdo de intolerância religiosa no YouTube. A decisão determinou a retirada de 15 vídeos da lista “Islamismo Assassino”, produzidos pelo pastor Tupirani da Hora Lores, da Igreja Geração Jesus Cristo.
A sentença é da 21ª Vara Federal da Capital, e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Além da retirada do conteúdo, a Justiça controla ainda o fornecimento dos dados do responsável pelo canal, o que possibilita a identificação dos envolvidos.
A Agência Brasil procurava o Google Brasil e aguardava posicionamento.
