O Ministério das Comunicações (MCom) liberou, recentemente, as primeiras linhas de crédito, no valor de R＄ 1,17 bilhão, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Os valores serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em linhas gerais, o montante poderá ser investidos em propostas de expansão de redes de internet fixa e móvel que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas. Os valores também serão aplicados em um projeto piloto que será realizado em favelas.
“Promover a inclusão digital das famílias mais vulneráveis, conectar escolas e outros públicos contemplados nestas linhas de crédito fazem parte do nosso principal compromisso enquanto Governo Federal para o setor de telecomunicações. Tenho certeza que iremos avançar muito com a disponibilização destes recursos, principalmente no que tange a universalização do ensino”, destacou Juscelino Filho. Nesta segunda-feira (8), o ministro das Comunicações, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, entre outros representantes do Fust, se reuniram com as operadoras para apresentar as linhas de crédito.
“A experiência que tivemos na pandemia foi suficiente para entendermos o quão importante é assegurar internet de qualidade em todas as escolas públicas, sem exceção. Esses recursos viabilizarão a implantação de programas dessa natureza”, completou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
TRATATIVAS INICIAIS – Em reunião com as operadoras, diversos cenários foram apresentados pelo ministro e pelo presidente do BNDES com o intuito de viabilizar as políticas públicas do Governo Federal, principalmente na expansão do acesso a Internet às escolas públicas e na implantação do 5G em comunidades rurais e nas favelas. Em breve, nova rodada de reuniões será realizada para definição de um plano de ação estruturado e equilibrado para atender as necessidades tanto do governo quanto do mercado.
Será a primeira vez que o Fundo será efetivamente utilizado em sua finalidade após 23 anos desde a sua criação. Além do MCom, representantes dos ministérios da Educação, da Saúde, da Agricultura, do Planejamento e Orçamento, de operadoras de internet de pequeno e grande porte e da sociedade civil referendaram as diretrizes para as linhas de financiamento.
TIPOS DE PROJETOS – As linhas de crédito do Fust serão abertas para projetos elegíveis em seis diferentes modelos, definidos pelo Conselho Gestor do Fundo por meio de um Caderno de Projetos. São eles:
1. Conectividade para Escolas Públicas;
2. Infraestrutura Interna para Conexão das Escolas;
3. Ampliação de Serviço Móvel Pessoal com 4G ou tecnologia superior;
4. Ampliação de Rede de Transporte de alta capacidade em fibra óptica;
5. Atendimento de municípios com Rede de Acesso de alta capacidade; e
6. Operações Indiretas.
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JUROS – As condições de juros para as empresas interessadas em projetos de expansão de redes
de telecomunicações nas áreas privilegiadas pelo programa são diferenciadas, chegando em alguns casos a TR+1%.
SOBRE O FUST — Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
O Fundo é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Ele conta também com uma representação da Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil
