O dia 13 de maio marca 135 anos do fim da escravidão no Brasil, decretado em uma lei que ficou conhecida como Lei Áurea, promulgada pela Princesa Isabel. Entretanto, uma corrente de historiadores e movimentos sociais da atualidade não concordam que essa data seja algo que deva ser comemorada como um marco libertador.
De acordo com a assessora de História do Sistema Positivo de Ensino, Stephanie Jimenes Tassoulas, durante boa parte do século XIX, o debate sobre a abolição da escravatura esteve presente na política e na sociedade e, após a independência, em 1822, a Inglaterra passou a pressionar o Brasil para que a abolição acontecesse, visando aumentar o mercado consumidor de seus produtos. “O debate político acerca da abolição foi se desenvolvendo e junto dele, mudanças conectadas com leis que objetivavam a gradual abolição da escravatura. Tais leis iam de encontro aos interesses da elite econômica do país, que desejava utilizar a mão de obra escravizada pelo maior tempo possível. Porém, mesmo com a abolição da escravidão, não existiu nenhuma preocupação com a real situação das pessoas libertas”, detalha a historiadora, destacando que, em contrapartida, outra corrente de políticos, artistas e intelectuais, como José do Patrocínio e Chiquinha Gonzaga, defendiam a abolição imediata da escravidão e, após a Lei Áurea, passaram a lutar por direitos e integração social.
Paralelamente ao processo abolicionista, a professora conta que ocorria a política do branqueamento no Brasil, influenciada pelas ideias do darwinismo social, que apontava a miscigenação como causa de um atraso intelectual e econômico. “Alguns pensadores, como Conde Gobineau, colocavam os negros e mestiços em condições de inferioridade em relação aos brancos. Isso desencadeou uma série de atitudes racistas em nossa sociedade após a abolição da escravidão, o que acaba tornando-se um grande pilar do racismo estrutural”, aponta.
Ou seja, segundo a especialista, na prática, não ocorreram grandes transformações sociais e econômicas para as pessoas libertas – e é esse fato que faz essa nova corrente historiográfica não aceitar o 13 de maio como uma data libertadora e, muito menos, algo a ser celebrado, graças ao grande histórico de racismo, opressão e descaso que ainda é visto atualmente. “São inúmeros casos de discriminação e racismo cotidianamente, além da prática do trabalho análogo a escravidão em vários setores da economia. Como professora de história, vejo que apenas com uma educação crítica e analítica conseguiremos transformar a sociedade. Cada vez mais são necessários o letramento antirracista e a compreensão acerca das permanências históricas relacionadas a isso. Pois, assim como Angela Davis fala: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”, finaliza.
