Madrid, Maio 23, 2023 – A LaLiga pedirá mais poderes sancionatórios, com o objetivo de ser mais ágil e eficiente na luta contra a violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância no esporte. A LaLiga lidera a identificação e a denúncia de tais comportamentos nos estádios de futebol há anos, mas se sente impotente ao ver como suas denúncias acabam.
Apesar de sua intensa e contínua luta contra a violência e o racismo em toda a extensão de poderes (atualmente, de acordo com a legislação espanhola, é limitada a identificar a reportar os fatos ocorridos), a LaLiga se sente tremendamente frustrada pela falta de sanções e condenações por parte dos órgãos esportivos disciplinares e das administrações públicas e judiciais as quais a LaLiga envia as denúncias.
Diante desta séria situação, nos próximos dias, a LaLiga solicitará formalmente a alteração da Lei 19/2007, de 11 de julho, contra violência, racismo, xenofobia e intolerância no esporte e da Lei 39/2022, de 30 de dezembro, sobre o esporte.
O objetivo da proposta é solicitar que a LaLiga possa exercer posição de autoridade disciplinar sobre incidentes deste tipo que ocorram nas partidas da competição profissional, para que os órgãos disciplinares da LaLiga possam puni-los, entre outras coisas, com a total ou parcial proximidade da área esportiva, com a proibição do acesso nos casos de sócios/torcedores e aplicação de sanções financeiras, sem prejuízo de adoção de medidas provisórias ou cautelares que se configurem adequadas, dependendo da natureza e a gravidade dos incidentes.
Como temos repetido nos últimos dias, LaLiga tem liderado a luta contra violência, racismo e a intolerância nos campos de futebol, dentro e fora dos estádios, identificando determinados comportamentos por meio de seus diretores de jogo, seguranças, câmeras de televisão e, posteriormente, denunciando os casos aos órgãos competentes.
Ações Legais de LaLiga
Semanalmente, a LaLiga envia um uma carta para o Comitê de Competições da RFEF e para a Comissão de Estado contra Violência, Racismo, Xenofobia e a Intolerância no esporte, com qualquer canto que aconteça nas partidas de futebol que incitem a violência ou contenham conteúdo insultuoso ou intolerante.
Além disso, quando são identificados os insultos que podem ser classificados como crime de ódio, a LaLiga também os denuncia ao Ministério Público. Porém, a LaLiga tem observado sua impotência no modo como essas denúncias são descartadas sem nem mesmo chegar aos tribunais, ou como os procuradores de cada região não têm um critério padrão na hora de classificar esses atos.
Se analisarmos os motivos pela negação das denúncias feitas pela LaLiga, encontramos alguns surpreendentes motivos como:
- “ao examinar as redes sociais do acusado, verifica-se que ele não é uma pessoa que pretendia inicitar o racismo, ou que os gestos feitos não visassem atingir esta situação”.
- “…os autores não foram identificados” pelas autoridades policiais.
- “…a expressão e os sons proferidos, são sem dúvida próprios de atitudes profanas e desprezíveis, bem como vexatórias e absolutamente reprovadas, não parecem revestir, inicialmente, para o caso presente, a dimensão pública que se postula”.
- “…são desagradáveis, inapropriados e desrespeitosos, já que aconteceram durante a celebração de uma partida de futebol de máxima rivalidade, com outras alusões depreciativas ou provocativas naquela competição esportiva, juntamente com sua natureza que não voltaram a ser reiterados além de dois atos expostos e que duraram alguns segundos”.
Por isso, há algum tempo, LaLiga decidiu dar um passo à frente em sua estratégia jurídica e ir direto aos tribunais. Porém, apesar disso, dar a LaLiga maior capacidade sancionatória seria uma ferramenta eficiente na luta contra o racismo no esporte.
Resumo dos casos denunciados e os atuais status judiciais
Iñaki Williams em Barcelona: 25 de janeiro de 2020, durante o jogo entre RCD Espanyol de Barcelona x Athletic Clube, disputado no RCDE Stadium. No minuto 69 do jogo, enquanto Iñaki Williams saía de campo, vários torcedores proferiram gritos racistas.
Atualmente, tanto LaLiga quanto Ministério Público formularam seus documentos de acusação contra o responsável, solicitando pela LaLiga a punição de dois anos de prisão, multa de 12 meses, inabilitação especial para exercer qualquer profissão relacionada ao esporte por mais de dez anos e proibição de acesso ao estádio por período superior a cinco anos à pena de prisão que lhe for imposta, tendo já sido expedido pelo Tribunal de Instrução Nº 2 de Cornella de Llobregat despacho de abertura de juízo oral. Agora aguardamos a data do julgamento.
Vinicius Jr. em Barcelona, 24 de outubro de 2021: No caso do jogador do Real Madrid, Vinicius Jr. LaLiga apresentou uma denúncia na Procuradoria do Ódio de Barcelona pelos gritos que ele recebeu no El Clásico no Camp Nou em 24 de outubro de 2021. LaLiga recebeu a notificação de arquivo da denúncia por parte do Ministério Público “dado que não se confirma a identificação dos autores dos casos” por parte das autoridades policiais.
Vinicius Jr. em Mallorca, 14 de março de 2022: LaLiga apresentou uma denúncia para a Procuradoria do ódio de Baleares pelos gritos racistas contra o jogador durante o jogo entre RCD Mallorca x Real Madrid, de 14 de março de 2022, no estádio de Son Moix. Neste caso, a motivação do arquivamento da denúncia por parte do Ministério Público foi porque “a expressão e os sons proferidos, são sem dúvida próprios de atitudes profanas e desprezíveis, bem como vexatórias e absolutamente reprovadas, não parecem revestir, inicialmente, para o caso presente, a dimensão pública que se postula”.
Nico Williams em Sevilla, 13 de março de 2022: Por sua parte, Nico Williams, irmão de Iñaki e também jogador do Athletic, recebeu gritos racistas em 13 de março de 2022, no estádio Benito Villamarin, durante o jogo entre Real Betis x Athletic Club, que também foi objeto de denúncia por parte da LaLiga. Esta também foi arquivada pela Procuradoria de Ódio de Sevilla porque “apesar de não ter declarado, pelo estudo das redes sociais do denunciado, parece claro que o mesmo não é uma pessoa que pretende incitar o racismo ou que os gestos foram feitos para alcançar determinado fim. A consideração do direito penal, como última relação, nos faz estimar que, apesar de incorreto, não ultrapassam a linha da infração penal.
Akapo em Granada, 28 de fevereiro de 2022: La Liga agiu de forma igual no caso de Carlos Akapo, jogador que defendia o Cádiz CD, que também sofreu insultos racistas no Estádio de Los Càrmenes durante o jogo entre Granada CF em 28 de fevereiro de 2022. Nesta ocasião, cabe ressaltar que o Granda CD identificou o torcedor, que se apresentou voluntariamente nas instâncias policiais.
Fruto da denúncia de LaLiga, a Procuradoria de delitos de ódio apresentou a denúncia parente os julgados da instrução de Granada. Atualmente, o responsável pelos insultos testemunhou perante o Tribunal de Instrução nº 2 de Granada e em um futuro próximo prestará depoimento o jogador Carlos Akapo.
Vinicius Jr em Madrid, 18 de setembro de 2022: Também foram denunciados os gritos racistas contra Vinicius Jr em 18 de setembro de 2022, dentro e fora do estádio Civitas Metropolitano, antes e durante o jogo Atlético de Madrid x Real Madrid. O caso foi arquivado pela Procuradoria do Ódio porque “não existe um ato concreto para imputar uma pessoa determinada e uma vez contextualizadas as injúrias racistas não constituíram crime contra a dignidade da pessoa afetada nos artigos 510.2 a) do CP. E partindo da base que são desagradáveis, inapropriados e desrespeitosos, já que aconteceram durante a celebração de uma partida de futebol de máxima rivalidade, com outras alusões depreciativas ou provocativas naquela competição esportiva, juntamente com sua natureza que não voltaram a ser reiterados além de dois atos expostos e que duraram alguns segundos”.
Vinicius Jr. em Valladolid, 30 de dezembro de 2022: Neste caso de insultos a Vinicius, no estádio do Real Valladolid, a LaLiga denunciou à Comissão Antiviolência, ao Comitê de Competições da RFEF e perante o Tribunal de Instrução nº 4 de Valladolid. Foram abertos diversos após a identificação de vários responsáveis. O Valladolid abriu um processo contra 11 identificados de acordo com a aplicação no regulamento interno. No plano jurídico, a LaLiga está presente no processo na condição de acusador, tendo atualmente concordado com diferentes documentos judiciais.
Vinicius Jr em Madrid, 26 de janeiro de 2023: Neste caso, apareceram uma faixa e um boneco contra o jogador na ponte Valdebebas antes da partida pela Copa do Rey entre Real Madrid e Atlético de Madrid. La Liga apresentou denúncia perante o Tribunal de Instrução número 28 de Madri. A Justiça está trabalhando na identificação dos responsáveis e a caso foi declarado sigiloso pelo Juízo de Instrução.
Vinicius Jr em Mallorca, 5 de fevereiro de 2023: Denúncia apresentada após os insultos de um torcedor nas arquibancadas do Estadi Mallorca Son Moix contra Vinicius. Admitido o trâmite e a abertura do processo pelo Tribunal de Instrução nº 3 de Palma de Mallorca.
A proposta de sanção da Comissão Estatal Antiviolência é uma multa de 4 mil euros e um período de 12 meses de proibição de acessos a recintos esportivos. Após a LaLiga e RCD Mallorca identificar os autores dos insultos racistas contra Vinicius em Mallorca (mesmo responsável pelos cantos racistas em Mallorca e Villareal contra Chukwueze, em 18 de fevereiro), uma nova denúncia foi apresentada nos Tribunais de Instrução de Palma Mallorca. O RCD Mallorca expulsou os torcedores identificados.
No dia 4 de abril de 2023, Vinicius Jr. depôs no julgamento, resultado da denúncia de LaLiga.
Vinicius em Pamplona, 18 de fevereiro, 2023: a LaLiga denunciou aos tribunais de instrução de Pamplona pelos cantos racistas contra Vinicius nas arquibancadas do Estádio Osasuna para identificar o autor. A denúncia recaiu sobre o Juizado de Instrução nº 4 que aprovou diversos ofícios com medidas de investigação.
Samu Chukwueze em Mallorca, 18 de fevereiro de 2023: a La Liga apresentou denúncia após ter identificado o responsável pelos insultos racistas proferidos contra Samu Chukweze (18 de fevereiro de 2023) e Vinicius (5 de fevereiro de 2023). A pedido da LaLiga, o Tribunal foi transferido para o Juizado de Instrução nº 3 de Mallorca, que investiga os fatos relacionados ao jogador Vinicius Jr.
Vinicius em Sevilla, 5 de março de 2023: Partida entre Real Betix x Real Madrid. A LaLiga apresentou denúncia aos juizados de Instrução de Sevilla após a detecção de insultos racistas contra Vinicius em uma arquibancada do estádio. A denúncia foi enviada para o Tribunal de Instrução nº 15 de Sevilla.
Vinicius em Barcelona, 19 de março de 2023: ALaLiga apresentou denúncia aos tribunais de investigação de Barcelona por insultos racistas proferidos contra Vinicius Jr. no Camp Nou. A denúncia foi enviada para o Tribunal de Instrução nº 13 de Barcelona. A pedido judicial, a LaLiga apresentou posteriormente queixa e pagou fiança para apresentar a acusação
