Como forma de auxiliar no processo da universalização do acesso ao saneamento básico e de reforçar o compromisso com a preservação do meio ambiente, o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) tem investido em diversos projetos que visam a universalização do acesso, meta do Marco Legal do Saneamento e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o ano de 2023, está previsto o investimento de mais de R＄ 11 milhões em projetos ao longo de toda Região Hidrográfica V, que compõe a Baía de Guanabara.
Dentre os aportes em andamento ou já concluídos estão o investimento de R＄ 500 mil para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade do Rio de Janeiro; a implantação dos serviços de saneamento básico e drenagem pluvial na Comunidade do Cabrito em Niterói, que impacta a vida de 315 moradores da região; e o investimento de mais de R＄2 milhões na instalação de 93 pontos de monitoramento quali-quantitativo na Baía de Guanabara.
A última ação desenvolvida pelo Comitê foi a contratação de projetos de esgotamento sanitário para o bairro Vale das Pedrinhas, em Guapimirim, na Baixada Fluminense. O valor do contrato foi de R＄ 208.438,88 e prevê a realização de estudos básicos e de concepção, que já estão em andamento; a criação do projeto básico; de estudos geotécnicos e estudos ambientais; e do projeto executivo. O objetivo do planejamento é propor uma forma de diminuir a carga de esgoto no Canal Piaçava, localizado no bairro, para que a prefeitura da cidade possa licitar a execução.
Cenário brasileiro
Os dados nacionais sobre o acesso ao saneamento básico e os impactos da falta de tratamento dos efluentes para a natureza acendem o alerta para a necessidade de ações efetivas na área.
De acordo com o 15º Ranking do Saneamento (2023), produzido pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e por volta de 100 milhões de pessoas não contam com serviços de coleta de esgoto. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, apenas 51,20% do esgoto gerado no Brasil é tratado, ou seja, mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto são despejadas na natureza, assim impactando os rios, mares e as espécies aquáticas.
“Em um país no qual grande parte da população sofre com a falta de saneamento, mesmo com as metas a serem cumpridas previstas no Marco Legal do Saneamento, são grandes as carências. Neste sentido, de forma complementar a atuação do governo e das concessionárias, iniciativas pontuais do Comitê, em áreas sensíveis do seu território, ajudarão a reduzir os problemas quanto à coleta de esgoto”, destaca o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento Ambiental (CTSAM) do CBH Baía de Guanabara, Marcos Basbaum.
