Um grupo de deputadas e deputados federais acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir investigações criminais contra parlamentares que invadiram residências de pessoas assentadas sob alegação de estarem realizando diligência vinculada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O episódio aconteceu em 29 de maio, e ganhou destaque após divulgação de imagens pela imprensa no último dia 13 de junho. Nas gravações é possível ver quando o deputado Ricardo Salles (PL-SP) coloca a cabeça dentro de moradias de um acampamento na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. A ação teve conivência do também deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI.
Os deputados que assinam a notícia-crime encaminhada à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pedem apuração do caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Salles e Zucco, participaram da invasão e são citados no documento os parlamentares Rodolfo Nogueira (PL-MS), Capitão Alden (PL-BA), Caroline de Toni (PL-SC), Magda Molfatto (PL-GO) e Messias Donato (Republicanos-ES).
“Toda sorte de abusos e atrocidades foram perpetradas pelos Parlamentares representados, dentre as quais destacamos as seguintes condutas: invasão de domicílios, sem consentimento dos moradores ou autorização judicial para tanto, ameaças, coações e constrangimentos das cidadãs e cidadãos ocupantes das habitações individuais e coletivas existentes no assentamento, exposição forçada e não autorizada das pessoas na mídia (filmagens com celulares e divulgação), com imputações infundadas, genéricas e sem provas da prática de crimes, entre outras ações deletérias, reprováveis e repugnantes num Estado Democrático de Direito”, diz trecho da notícia-crime.
O documento entregue ao Supremo é assinado por sete deputadas e deputados: João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA), Daiana Santos (PCdoB-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP). “Abuso de poder, constrangimento ilegal, invasão da moradia, das casas das pessoas: é necessário que isso tudo seja investigado”, destacou Cavalcante.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
