A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal cumpriu, na última quinta-feira (22), 16 mandados de busca e apreensão na operação “Dente Marfim”, em Manaus. O objetivo é combater crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção.
Durante a operação, que mobilizou 70 policiais federais, também foi deferido o bloqueio no valor de R$ 30 milhões das contas bancárias e ativos financeiros, dentre outros bens de 34 pessoas físicas e jurídicas.
A ação é o resultado de um relatório financeiro da Receita Federal, que apontou indícios de irregularidades ligadas a um escritório de advocacia e contratações públicas.
Para Thuan Gritz, advogado especialista em direito penal econômico, em casos de grandes operações, é importante relacionar a situação entre poder público privilegiando, eventualmente, entes privados. Em caso de desvio de conduta, a consequência é uma contratação do setor privado, que não necessariamente seria a melhor para o âmbito público e para o município.
“Então, no primeiro plano, você tem a imagem pública prejudicada quando essas fraudes vêm à tona, esses esquemas supostamente ocorridos em prefeituras, por exemplo, de desvios. E mais do que isso, um cenário onde a administração pública dispensa mais valores do que deveria, haja vista que não escolheu devidamente, ou de forma imaculada quem queria, de fato, contratar”, explica.
Além disso, a economia também é prejudicada, devido aos tributos que não foram recolhidos ou omitidos. “Então nós temos fraudes licitatórias que prejudicam a imagem, a concorrência daquele melhor preço ou melhor serviço, e no meio mediante, a aplicabilidade de fraudes diversas documentais e uma repercussão de não arrecadação para o estado, quando estamos falando de crimes tributários”, aponta o advogado.
Para Gritz, como a investigação trata de crimes relacionados à contratações públicas, lavagem de dinheiro, e até mesmo fraudes, o maior prejudicado pelos crimes é o cidadão. Isso porque o estado, como ente público, deixa de arrecadar o dinheiro que seria destinado à políticas públicas e aos investimentos para a população.
Durante as investigações, foram estabelecidas três linhas de trabalho. A primeira delas está relacionada à contratação, em 2016, de uma empresa de conservação, construção e pavimentação sem a realização de licitação, durante a gestão de um ex-prefeito. Esse caso recebeu ampla cobertura da imprensa local e denúncias aos órgãos de fiscalização.
Foi constatado que essa empresa recebia a maior parte de suas receitas por meio desse contrato, e surgiram indícios de que notas fiscais com informações falsas foram emitidas por empresas que prestaram serviços para ela. Um escritório de advocacia também está envolvido nesse contexto.
A análise dos dados financeiros revela suspeitas sobre as atividades desse escritório, que recebia altas quantias após o pagamento de valores transferidos pela empresa de conservação, construção e pavimentação. Além disso, descobriu-se que as notas emitidas para a empresa provavelmente eram destinadas a um empresário identificado pela investigação como ex-líder de um partido político no Amazonas. Esse empresário recebeu pagamentos significativos da empresa investigada e de seus sócios.
A segunda linha investigativa revela que as atividades ilícitas persistiram mesmo após a mudança de gestão municipal. A investigação descobriu que a conexão entre os investigados e a administração municipal não se limitava apenas a negócios contratuais. Foram identificadas nomeações para cargos municipais e troca de favores que envolviam desde fornecimento de material até contratação de pessoal. Há indícios de que a empresa tenha feito pagamentos indevidos ao gestor da secretaria municipal.
Por fim, a terceira linha investigativa concentra-se na queda da empresa, que não teve seu contrato renovado, e no possível envolvimento de um servidor de um órgão fiscalizador, que teria influência nas negociações com a administração pública local.
As medidas cautelares de busca e apreensão têm como objetivo obter provas que comprovem a prática dos crimes investigados e aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos envolvidos. As penas somadas para os crimes podem ultrapassar 30 anos.
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