A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu parecer favorável a um projeto de lei do deputado estadual Léo Vieira (sem partido), que proporciona mais facilidade e segurança ao consumidor para bloqueio de aplicativo bancário.
Atualmente, o bloqueio somente é realizado através de canal telefônico oferecido pelos bancos. O Projeto de Lei 6222/2022 obriga os bancos a disponibilizarem a opção de bloqueio do aplicativo bancário na página da internet.
“Infelizmente, o roubo e furto de celulares vem crescendo, e só bloquear o celular, via operadora de telefonia, não garante que os dados bancários não sejam violados. A opção de bloqueio do aplicativo bancário na página da internet garante maior segurança e ameniza transtornos ao consumidor”, afirma o deputado estadual Léo Vieira.
Na justificativa, o deputado apontou dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), nos quais entre janeiro e abril do ano passado foram computados, somente no Estado do Rio de Janeiro, 9.140 furtos de celular. O número de roubos de celular, no mesmo período, apontou 4.780.
A intenção do deputado Léo Vieira é que a proposta seja levada ao plenário para votação a partir de agosto, quando retornam as sessões na Alerj. “Estou trabalhando para entrar na pauta. É um projeto que só traz benefícios para a sociedade”, diz o parlamentar.
Relator da proposta na CCJ, o deputado estadual Guilherme Delaroli (PL) considerou a constitucionalidade, e no relatório que foi aprovado destacou que a inclusão de opção de bloqueio do aplicativo de celular não acarreta custo adicional para os bancos, nem imputa mais trabalho ou despesa com pessoal.
