Por unanimidade, desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram nesta terça-feira (11) os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Monique Medeiros e do ex-vereador, Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, no processo que apura a morte do menino Henry Borel.
A defesa de Jairinho questionava uma suposta omissão do último acórdão da Câmara Criminal em relação às provas obtidas por meio dos celulares dele, de Monique e da babá Tayná, além da manutenção das qualificadoras “meio cruel” e “recurso que impossibilitou a defesa da vítima”.
Já a defesa de Monique, pedia que fosse rejeitada a denúncia de tortura e de homicídio por omissão.
O ex-vereador e Monique, mãe de Henry, serão julgados por um júri popular, ainda sem data, acusados da morte da criança, em março de 2021.
Jairinho e Monique foram presos preventivamente no mês seguinte ao fato.
Monique chegou a ganhar liberdade condicional em agosto do ano passado, mas voltou para a prisão na última quinta-feira por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes.